02/09/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:23

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0813638-58.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUMA ANTUNES DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1.

Defiro gratuidade de justiça, na forma do que dispõe o artigo 98 do CPC. 2.

Cite-se e intime-se a parte ré, observando-se o disposto nos artigos 246 e 270 do CPC, fazendo-se constar: (a) que o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 ou 335, inciso I do CPC, conforme o caso; (b) os requisitos obrigatórios da contestação, sob pena de revelia (artigo 344 do CPC), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, parágrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso ao processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo citado, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) por fim, cuidando-se a parte de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
12/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:04

Outras Decisões
12/05/2025 08:31

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806433-12.2022.8.19.0066

Paulo Cesar Barreto da Silva

Josemir Simoes de Souza

Advogado: Aurea Peron de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/08/2022 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0178653-16.2023.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Polaris Projetos e Empreendimentos LTDA

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000284-88.2024.8.19.0025

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Jheymes Wandreu Braz dos Santos

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805195-84.2024.8.19.0066

Adilson de Souza Conceicao

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Advogado: Abaete de Paula Mesquita

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0845821-06.2022.8.19.0038

Vanessa Melo Bemfica e Silva

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Felipe Augusto Rodrigues Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2022 08:55

Exibir Processo