02/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
02/07/2025 17:16

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
06/06/2025 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.
12/12/2024 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/12/2024 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:10

Publicação - Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0951721-21.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA SIVELLI DE MIRANDA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Defiro JG à parte autora.

Considerando que os bens e interesses públicos são indisponíveis,deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, p. 4o, II, do CPC.

Cite-se para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 30 dias (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC), sendo certo que a contagem do prazo observará a regra do art. 231, CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

MIRELA ERBISTI Juiz Titular
12/11/2024 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:17

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANGELA SIVELLI DE MIRANDA - CPF: *67.***.*41-20 (AUTOR).
11/11/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/11/2024 15:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:31

Distribuído por sorteio
11/11/2024 14:31

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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