25/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 19:27

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 19:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 Processo: 0803693-61.2023.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANO HENRIQUE DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

DECISÃO: 1. É bem sabido que o Código de Defesa do Consumidor, em se tratando de relação de consumo, garante ao autor a faculdade de optar pela propositura da ação no foro de seu domicílio ou no foro do domicílio da parte ré. 2.

Ocorre que, in casu, não se justifica a propositura da presente demanda nesta Comarca de Magé, pois a parte autora é domiciliada em Duque de Caxias e a parte ré tem sua sede estabelecida na Comarca da Capital. 3.

Desta forma, não há motivo que justifique o trâmite deste feito perante este Juízo. 4.

Em decorrência, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo que couber distribuição, com as homenagens deste Juízo.

MAGÉ, 17 de maio de 2025.

VITOR MOREIRA LIMA Juiz Titular
19/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:51

Declarada incompetência
09/05/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:28

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 11:50

Expedição de Mandado.
24/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/06/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:58

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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