26/05/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
13/04/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de LUIZA GASPARELI GONCALVES DE SOUSA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:01

Transitado em Julgado em 25/03/2025
18/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de LUIZA GASPARELI GONCALVES DE SOUSA em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:21

Decorrido prazo de LUIZA GASPARELI GONCALVES DE SOUSA em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 SENTENÇA Processo: 0802034-51.2023.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZA GASPARELI GONCALVES DE SOUSA RÉU: CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA Recebo os embargos, posto que tempestivos.

Quanto ao mérito, o mesmo deverá ser acolhido, haja vista a obscuridade no julgado, eis que a correção monetária em caso de indenização por danos morais, incide a partir de seu arbitramento.

Em consequência a parte dispositiva do julgado passa a ter a seguinte redação: ... (II) condenar a ré ao pagamento de compensação por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença, calculada conforme artigo 389 parágrafo único do Código Civile de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, até 26 de agosto de 2024, quando o débito deverá ser atualizado pela SELIC, deduzido o índice oficial de atualização monetária referido pelo parágrafo único do art. 389, do Código Civil de 2002 (IPCA ou substituto), ante a alteração conferida ao art. 406, do Código Civil de 2002 pela Lei 14.905/2024, em atenção ao que foi decidido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento do REsp 1.795.982.

No mais, mantenho a sentença, tal como lançada nos autos.

P.I.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 13 de novembro de 2024.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Tabelar
13/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:43

Embargos de Declaração Acolhidos
13/11/2024 17:03

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 16:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 16:17

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 16:16

Recebidos os autos
29/08/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELLE APARECIDA FERREIRA
08/07/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
30/06/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 00:17

Recebidos os autos
30/04/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
22/01/2024 07:05

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 13:10

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo de LUIZA GASPARELI GONCALVES DE SOUSA em 06/11/2023 23:59.
24/10/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de LUIZA GASPARELI GONCALVES DE SOUSA em 19/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:08

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:59

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2023 00:27

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 13:19

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 06:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 06:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2023 17:02

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822367-13.2024.8.19.0204

Renata Gomes de Souza

Samba da Colina LTDA

Advogado: Maria da Conceicao Galdino Torres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2024 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0828695-56.2024.8.19.0204

Celso dos Reis

Banco Bmg S/A

Advogado: Mayara Christine Gomes Cezar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0804342-02.2024.8.19.0058

Otacilio Dantas

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Alexander Gusmao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0844674-25.2024.8.19.0021

Marcia Holanda de Lima Correa

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Advogado: Alexandra Santoro de Oliveira Fernandes ...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 01:03

Exibir Processo

Processo nº 0816656-62.2023.8.19.0042

Bruno Maia Mendes

C R P Solar Tecnologia e Sustentabilidad...

Advogado: Marcio Perez Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2023 13:59

Exibir Processo