27/06/2025 12:40

Baixa Definitiva
27/06/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de MILTON JOSE DUARTE FILHO em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 15:10

Juntada de petição
23/05/2025 01:16

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0810675-41.2024.8.19.0002 AUTOR: MILTON JOSE DUARTE FILHO RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI SENTENÇA Trata-se de execução entre as partes acima elencadas, na qual o ente público não se opôs ao valor requerido pela parte exequente, tendo sido expedido o devido mandado de RPV com posterior depósito judicial, conforme consta dos autos, razão pela qual deve ser extinta a execução pela satisfação da parte credora.

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, II e 925 DO CPC.

Considerando os dados bancários juntados pelo exequente, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTOem seu favor e ou do seu patrono, caso tenha requerido e possua poderes especiais para tanto.

Sem custas ou honorários.

Ao trânsito em julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.

Niterói, 21 de maio de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
21/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0810675-41.2024.8.19.0002 AUTOR: MILTON JOSE DUARTE FILHO RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI DESPACHO Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, considerando o depósito constante nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusãoe extinção do processo pelo cumprimento regular da obrigação.

Niterói 14 de maio de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
14/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:17

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:38

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2025.
09/02/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:33

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2025 08:52

Conclusos para decisão
30/01/2025 08:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:48

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:49

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
07/01/2025 11:51

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 16/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de MILTON JOSE DUARTE FILHO em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para dizer se deseja requerer o DESTAQUE de honorários contratuais quando da expedição do precatório, caso em que deverá juntar o Contrato de Honorários.
14/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 13:23

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MILTON JOSE DUARTE FILHO em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/09/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 11:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/09/2024 11:43

Juntada de Projeto de sentença
10/09/2024 11:43

Recebidos os autos
31/07/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
25/06/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:58

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão
03/04/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:11

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:19

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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