30/07/2025 20:16

Juntada de Petição de contestação
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0807402-81.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE RODRIGUES TAVARES RÉU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOITACAZES 1.Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2.Em relação ao pleito de deferimento da tutela provisória de evidência, analisando os autos, verifico que a inicial não se encontra instruída de forma a possibilitar a concessão da tutela de evidência, uma vez que este juízo não se encontra convencido de que o direito do autor é evidente, pois para haver a progressão, faz-se necessário que o requerente demonstre não apenas o cumprimento do interstício mínimo de 2 anos, mas também a obtenção de grau mínimo na média de suas duas últimas avaliações.

Diante disso, INDEFIRO a tutela de evidência pleiteada. 3.Citem-se osRéuspara que, querendo, ofereçamcontestação, sob pena da imposição dos efeitos da revelia. 4.Intimem-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de maio de 2025.

MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular
16/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 15:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDRE RODRIGUES TAVARES - CPF: *91.***.*04-00 (AUTOR).
16/05/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 19:40

Conclusos para despacho
24/04/2025 19:39

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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