22/07/2025 13:20

Baixa Definitiva
22/07/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Vara Única da Comarca de Paracambi RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, 92, CENTRO, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 SENTENÇA Processo: 0801655-12.2024.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRIAM DA SILVA LOPES RÉU: ASSOCIACAO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL ASABASP BRASIL Trata-se de AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, em relação a qual houve desistência.

Para que a desistência produza seus efeitos, deve ser homologada por decisão judicial, na forma prevista pelo art. 200, parágrafo único, do CPC.

No caso dos autos, não há nenhum óbice à pretendida homologação.

Em primeiro lugar, porque a desistência foi apresentada em momento oportuno, ou seja, antes da sentença (art. 485, § 5º do CPC/2015).

Em segundo lugar, porque o advogado do autor tem poderes específicos para a prática do ato, no que agiu em observância ao disposto no art. 105 do CPC/2015.

Registre-se que a parte ré foi citada contudo não apresentou contestação, nos termos do art. 485, §4º do CPC.

Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/2015.

Publ.

Int.

Registrada eletronicamente.

Custas pela autora, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 98, § 3º do CPC/2015.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos PARACAMBI, 16 de maio de 2025.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
16/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:38

Extinto o processo por desistência
16/05/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:20

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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