04/06/2025 12:26

Conclusão
04/06/2025 12:26

Outras Decisões
14/05/2025 00:00

Intimação

1 - Trata-se de Defesa Prévia apresentada pela Defesa de THAYS MIRANDA MOREIRA e RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA.

Os réus sustentaram que os fatos narrados na denúncia não correspondem com a realidade, o que será analisado durante a instrução processual (fl. 249). /r/r/n/nÉ o breve relatório.

Decido. /r/r/n/nAnalisando os autos, verifica-se que estão presentes indícios de autoria e materialidade, conforme auto de prisão em flagrante (ID 12), laudo definitivo (ID 30) e outros documentos produzidos no inquérito policial. /r/r/n/nAs demais questões expendidas pelas Defesas dizem respeito ao mérito da ação e serão analisadas, oportunamente, quando da prolação de sentença.

Com efeito, os fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e de materialidade, uma vez que tratam de matérias de prova, demandando a realização da devida instrução criminal para a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal. /r/r/n/nAnte o exposto, RECEBO a denúncia. /r/r/n/n2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 1° de julho de 2025, às 14h15min, devendo as partes e testemunhas apresentarem-se pessoalmente na sala de audiência da vara criminal desta Comarca, sob pena de multa de até dez salários-mínimo em caso de não comparecimento. /r/r/n/nA audiência será realizada via plataforma Teams mediante acesso ao link abaixo: /r/r/n/nhttps://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDNmZjgzN2UtYmFjYi00M2VhLWIxMjYtOTVmMTc3M2M2NDI1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22491145af-91ba-4bcc-beb3-10f461189705%22%7d /r/r/n/nAs partes e testemunhas poderão participar de forma virtual, ocasião em que deverão fornecer a este juízo e-mail e telefone com WhatsApp para envio de link, com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência, sob pena de multa de dez salários-mínimos se assim não proceder e não comparecer ao ato.

Registro que as testemunhas residentes em Angra dos Reis deverão comparecer presencialmente ao Fórum, salvo motivo devidamente justificado, a fim de evitar atrasos e ausências. /r/r/n/nIntimem-se os acusados e as testemunhas arroladas pelas partes.
05/05/2025 17:13

Audiência
29/04/2025 10:48

Conclusão
29/04/2025 10:48

Outras Decisões
29/04/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:23

Documento
06/09/2024 20:24

Juntada de petição
30/08/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 04:04

Documento
21/08/2024 02:02

Documento
07/08/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:40

Conclusão
11/01/2024 12:45

Juntada de petição
11/12/2023 14:18

Juntada de petição
06/12/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 03:38

Documento
12/11/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 17:31

Conclusão
16/03/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:21

Juntada de petição
13/03/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:20

Conclusão
26/02/2023 22:41

Juntada de petição
08/02/2023 10:30

Juntada de petição
11/10/2022 03:14

Documento
22/09/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 07:20

Documento
17/09/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 11:44

Expedição de documento
10/09/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 17:51

Juntada de petição
16/03/2022 17:50

Evolução de Classe Processual
13/12/2021 11:03

Denúncia
13/12/2021 11:03

Conclusão
10/12/2021 21:05

Juntada de petição
10/12/2021 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 08:52

Juntada de petição
30/11/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 12:07

Conclusão
29/11/2021 21:31

Juntada de petição
24/11/2021 11:51

Juntada de documento
24/11/2021 11:50

Juntada de documento
24/11/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 11:51

Conclusão
04/11/2021 10:27

Juntada de petição
26/10/2021 12:37

Juntada de petição
25/10/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 10:29

Redistribuição
25/10/2021 10:29

Remessa
25/10/2021 10:28

Juntada de documento
25/10/2021 02:35

Documento
25/10/2021 02:35

Documento
24/10/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2021 17:10

Expedição de documento
24/10/2021 17:08

Decisão ou Despacho
23/10/2021 17:09

Expedição de documento
23/10/2021 17:08

Juntada de documento
23/10/2021 17:02

Juntada de documento
23/10/2021 17:00

Audiência
23/10/2021 11:11

Expedição de documento
23/10/2021 10:58

Juntada de documento
23/10/2021 10:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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