25/11/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 11:15

Baixa Definitiva
25/11/2024 11:14

Transitado em Julgado em 14/11/2024
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0858070-18.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SECTEL SAT COMERCIO E SERVICOS LTDA RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 27 de setembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
30/10/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:30

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/09/2024 13:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/09/2024 13:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/09/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 17:23

Juntada de Projeto de sentença
24/09/2024 17:23

Recebidos os autos
23/09/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:22

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2024 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
20/09/2024 11:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/09/2024 11:48

Juntada de Ata da Audiência
20/09/2024 08:52

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:38

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:08

Publicado Despacho em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 14:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/09/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
22/08/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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