19/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0897489-93.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILBER MAURICIO TAVARES MOTA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Defiro a gratuidade de Justiça.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Remetam os autos à Egrégia Turma Recursal.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
05/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de RENATA MARTINS PIMENTEL em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.
02/06/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0897489-93.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILBER MAURICIO TAVARES MOTA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos exercícios /comprovante de isenção da obrigação de entrega da declaração de ajuste, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito e de energia elétrica, relativas aos 3 (três) últimos meses.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0897489-93.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILBER MAURICIO TAVARES MOTA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos exercícios /comprovante de isenção da obrigação de entrega da declaração de ajuste, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito e de energia elétrica, relativas aos 3 (três) últimos meses.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:03

Juntada de Petição de recurso inominado
18/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 17:44

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:34

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:04

Julgado improcedente o pedido
26/08/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:17

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:49

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2023 11:00

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:31

Decorrido prazo de MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO em 15/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:31

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2023 10:19

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2023 19:43

Expedição de Certidão.
28/07/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:42

Embargos de declaração não acolhidos
27/07/2023 19:04

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 19:04

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 15:39

Declarada incompetência
25/07/2023 14:39

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:59

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 13:57

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:19

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0110353-02.2023.8.19.0001

Creuza de Oliveira e Silva, Sucessora De...

Natalicio Paulino dos Santos

Advogado: Marcelo de Abreu Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800256-04.2025.8.19.0009

Lucas Martins Sobrinho

Honda Automoveis do Brasil LTDA

Advogado: Raul Marchette Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0934184-12.2024.8.19.0001

Welington Neves Gomes

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Milena Cristina do Carmo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0808001-94.2025.8.19.0054

Emerson Antero dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Luis Carlos Pereira Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0016521-21.2010.8.19.0210

Simone do Carmo Nascimento

Transportes Paranapuan S/A

Advogado: Felipe Rhamnusia de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2025 00:00

Exibir Processo