11/09/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de MARCELO ALMEIDA GOMES em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 25/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:11

Publicado Decisão em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0815561-41.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO ALMEIDA GOMES RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 1 – Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O PROCESSO. 2 - Defiro a inversão do ônus da prova, pois se trata de relação de consumo amparada pela Lei 8.078/90, bem como diante da hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor que, no caso concreto, impossibilitaria a produção da prova necessária a provar o articulado na inicial. 3 - Delimito como pontos controvertidos relevantes para o deslinde do feito se havia débito da autora a ensejar a interrupção do fornecimento de energia elétrica, bem como a ocorrência de danos morais e materiais. 4 - Diante da inversão do ônus da prova, ao réu para informar se tem provas a produzir.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
29/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de MARCELO ALMEIDA GOMES em 27/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:25

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:15

Publicado Despacho em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0815561-41.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO ALMEIDA GOMES RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, §1º, do CPC/15 (Enunciado nº 67 - Aviso TJ nº 83, de 17/12/2009), advertindo-o de que a mera juntada de substabelecimento, pedido de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não importará no efetivo andamento do feito, o que resultará na sua extinção, nos termos acima mencionados.

Em se tratando de pessoa física, deverá a intimação ser realizada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, email ou similar, conforme autoriza o Aviso CGJ 466/2023, devendo o OJA, contudo, colher elementos mínimos de aferição da identidade do receptor, de modo a se evitar futura alegação de nulidade.

Em se tratando de pessoa jurídica cadastrada na forma do art. 246, § 1º, do CPC, bastará a intimação por meio do referido cadastro.

Por fim, não se tratando dos casos acima mencionados, a intimação deverá ser realizada por AR e pelo Diário Oficial.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular In
13/11/2024 18:45

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:43

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCELO ALMEIDA GOMES em 29/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELO ALMEIDA GOMES - CPF: *03.***.*79-11 (AUTOR).
16/08/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 01:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 20:50

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 17:32

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:49

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
15/07/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 21:56

Declarada incompetência
15/07/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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