TJRJ - 0801396-91.2025.8.19.0003
1ª instância - Angra dos Reis 2 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/08/2025 01:06 Decorrido prazo de ODOROILTON LAROCCA QUINTO em 20/08/2025 23:59. 
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                                            03/08/2025 21:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/08/2025 13:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/08/2025 13:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/08/2025 13:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/07/2025 16:27 Conclusos ao Juiz 
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                                            31/07/2025 16:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/07/2025 02:53 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2025 23:59. 
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                                            09/07/2025 02:09 Publicado Intimação em 09/07/2025. 
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                                            09/07/2025 02:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 
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                                            07/07/2025 14:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/07/2025 14:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/07/2025 14:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/06/2025 02:40 Decorrido prazo de ODOROILTON LAROCCA QUINTO em 25/06/2025 23:59. 
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                                            29/06/2025 02:40 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59. 
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                                            04/06/2025 14:53 Juntada de Petição de ciência 
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                                            04/06/2025 11:10 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            29/05/2025 10:16 Juntada de Petição de informação de pagamento 
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                                            26/05/2025 00:44 Publicado Intimação em 26/05/2025. 
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                                            25/05/2025 00:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 
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                                            23/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0801396-91.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO DUTRA DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rejeito a questão preliminar de inépcia da inicial, eis que a peça de ingresso preenche todos os requisitos legais.
 
 Rejeito, por igual, a questão preliminar de falta de interesse de agir, ante a informação constante da inicial de que fora deflagrado pedido administrativo.
 
 Inexistem nulidades a serem sanadas.
 
 As partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos.
 
 Declaro saneado o feito.
 
 Fixo como ponto controvertido saber se a parte autora faz jus a algum benefício acidentário.
 
 Defiro a prova pericial, pelo que nomeio como perito do Juízo o Dr.
 
 Odoroilton Larocca Quinto, devidamente cadastrado no SEJUD na especialidade de medicina do trabalho.
 
 Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, devendo o INSS efetuar o depósito dos honorários homologados pela Corregedoria-Geral da Justiça.
 
 Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos.
 
 Intimem-se.
 
 ANGRA DOS REIS, 15 de maio de 2025.
 
 IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
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                                            22/05/2025 17:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/05/2025 16:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/05/2025 16:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/05/2025 16:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/05/2025 00:13 Publicado Intimação em 19/05/2025. 
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                                            18/05/2025 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 
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                                            16/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0801396-91.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO DUTRA DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rejeito a questão preliminar de inépcia da inicial, eis que a peça de ingresso preenche todos os requisitos legais.
 
 Rejeito, por igual, a questão preliminar de falta de interesse de agir, ante a informação constante da inicial de que fora deflagrado pedido administrativo.
 
 Inexistem nulidades a serem sanadas.
 
 As partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos.
 
 Declaro saneado o feito.
 
 Fixo como ponto controvertido saber se a parte autora faz jus a algum benefício acidentário.
 
 Defiro a prova pericial, pelo que nomeio como perito do Juízo o Dr.
 
 Odoroilton Larocca Quinto, devidamente cadastrado no SEJUD na especialidade de medicina do trabalho.
 
 Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, devendo o INSS efetuar o depósito dos honorários homologados pela Corregedoria-Geral da Justiça.
 
 Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos.
 
 Intimem-se.
 
 ANGRA DOS REIS, 15 de maio de 2025.
 
 IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
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                                            15/05/2025 14:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/05/2025 14:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/05/2025 14:57 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            14/05/2025 15:47 Conclusos ao Juiz 
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                                            14/05/2025 15:47 Expedição de Certidão. 
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                                            05/05/2025 09:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/04/2025 18:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/03/2025 16:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/03/2025 16:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/03/2025 16:13 Expedição de Certidão. 
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                                            25/03/2025 09:36 Juntada de Petição de contestação 
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                                            21/03/2025 00:19 Publicado Intimação em 21/03/2025. 
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                                            21/03/2025 00:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 
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                                            19/03/2025 16:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/03/2025 16:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/03/2025 16:12 Expedição de Certidão. 
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                                            17/03/2025 10:53 Juntada de Petição de contestação 
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                                            11/03/2025 16:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/03/2025 00:14 Publicado Intimação em 07/03/2025. 
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                                            07/03/2025 00:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 
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                                            27/02/2025 14:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/02/2025 14:36 Outras Decisões 
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                                            26/02/2025 19:42 Conclusos para decisão 
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                                            26/02/2025 19:42 Expedição de Certidão. 
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                                            26/02/2025 17:32 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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