09/09/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/09/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 11:16

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2025 01:05

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo:0805590-10.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXSANDER PENHA ROHEM RÉU: CONCESSIONARIA VIARIO S A Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo.

Ao recorrido, em contrarrazões, no prazo legal.

Intime-se.

Após, subam ao Egr.

Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
23/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ALEXSANDER PENHA ROHEM em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2025 01:52

Publicado Despacho em 20/08/2025.
21/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:46

Decorrido prazo de ALEXSANDER PENHA ROHEM em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:46

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA VIARIO S A em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0805590-10.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXSANDER PENHA ROHEM RÉU: CONCESSIONARIA VIARIO S A Considerando a certidão retro, cumpra o requerente, no prazo de cinco dias, a determinação de ID 208041714.

RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA VIARIO S A em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:56

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0805590-10.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXSANDER PENHA ROHEM RÉU: CONCESSIONARIA VIARIO S A Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente cópia da última declaração de imposto de renda remetida à Receita Federal ou dos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão, etc.), ou ainda, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia integral da CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
11/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:43

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:08

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0805590-10.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXSANDER PENHA ROHEM RÉU: CONCESSIONARIA VIARIO S A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
25/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 17:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 17:19

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2025 17:19

Recebidos os autos
23/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0805590-10.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXSANDER PENHA ROHEM RÉU: CONCESSIONARIA VIARIO S A Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:21

Recebidos os autos
30/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
30/04/2025 11:00

Audiência Conciliação realizada para 30/04/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/04/2025 11:00

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 11:22

Audiência Conciliação designada para 30/04/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/03/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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