02/09/2025 00:22

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/09/2025 08:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo:0823821-58.2025.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA FERREIRA CUNHA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. primeiramente, o processo deve seguir seu curso regular. existe recurso da parte ré.

Assim, certificado o escoamento do prazo para responder ao recurso, remetam-se a turma recursal.

O presente juízo encerrou sua jurisdição.

DUQUE DE CAXIAS, 29 de agosto de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
29/08/2025 19:06

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:17

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
29/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 11:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/08/2025 22:34

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 10:14

Expedição de Mandado.
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de FELIPE PAULINO ALVES SOARES em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:29

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA CUNHA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0823821-58.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA FERREIRA CUNHA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1 - Intime-se a ré, por oja de plantão, para que cumpra a tutela deferida no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 10.000,00(dez mil reais); 2 - Certifique as custas do RI.

DUQUE DE CAXIAS, 18 de agosto de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
18/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 14:46

Juntada de Petição de diligência
14/08/2025 15:59

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:25

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 10:04

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 12:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/07/2025 12:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/07/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 11:12

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2025 11:12

Recebidos os autos
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIELA FERREIRA MUNIZ LOURO
03/07/2025 09:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/07/2025 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
03/07/2025 09:59

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0823821-58.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA FERREIRA CUNHA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Aguarde-se audiência.

DUQUE DE CAXIAS, 2 de julho de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
02/07/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 17:40

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 17:29

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:58

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 14:48

Expedição de Mandado.
01/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 02:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:24

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 14:26

Expedição de Mandado.
24/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 13:24

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 13:37

Expedição de Mandado.
17/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 02:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 13:23

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0823821-58.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA FERREIRA CUNHA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. intimem-se a ré por OJA DE PLANTÃO PARA CUMPRIR A TUTELA DEFERIDA ÀS FLS. 18, no prazo de 24h, sob pena de multa de R$ 10.000,00(dez mil reais).

DUQUE DE CAXIAS, 9 de junho de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
09/06/2025 12:44

Expedição de Mandado.
09/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/06/2025 01:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 16:46

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 17:50

Expedição de Mandado.
30/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 03/07/2025 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
30/05/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 16:18

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0823821-58.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA FERREIRA CUNHA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Tendo em vista a essencialidade da natureza do serviço de energia elétrica, bem como a comprovação do endereço de residência do postulante, considero preenchidos, em análise liminar, os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Ante ao exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel de residência do autor, possibilitando o seu funcionamento (devendo ser tirado fotografia do local, bem como da corrente de tensão da unidade consumidora) , no prazo máximo de 1(um) dia, sob pena de cominação de multa diária de R$ 500,00, limitada a 20 dias, quando deverá ser informado ao juízo o seu descumprimento.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.

Intime-se pelo OJA de plantão, valendo a presente decisão como mandado.

DUQUE DE CAXIAS, 21 de maio de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
21/05/2025 14:36

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:09

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 05:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 05:21

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 05:21

Audiência Conciliação designada para 17/07/2025 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
21/05/2025 05:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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