19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0843077-85.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSIANE PINHEIRO FERNANDES GOMES, VERONICA PINHEIRO FERNANDES RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Vistos, etc.

Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1.

Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada - PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0801876-84.2021.8.19.0205, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2.

No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$ 1.789.508,16,o que ora se determina.

Prazo para interposição de embargos à execução 3.

Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1.A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2.

Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3.

Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4.Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
15/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/08/2025 17:46

em cooperação judiciária
15/08/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Ao autor para dar andamento ao feito.
21/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:50

Transitado em Julgado em 11/04/2025
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROCHA SANTIAGO em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:03

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de JOSIANE PINHEIRO FERNANDES GOMES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de VERONICA PINHEIRO FERNANDES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/02/2025 23:59.
14/01/2025 17:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/01/2025 10:29

Conclusos para julgamento
13/01/2025 15:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/01/2025 15:06

Juntada de Projeto de sentença
13/01/2025 15:06

Recebidos os autos
10/01/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
10/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:05

Cancelada a movimentação processual
23/12/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 00:19

Recebidos os autos
23/10/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
23/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:50

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:19

Recebidos os autos
22/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
06/08/2024 13:04

Decretada a revelia
02/08/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
04/07/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
17/03/2024 00:11

Decorrido prazo de JOSIANE PINHEIRO FERNANDES GOMES em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:11

Decorrido prazo de VERONICA PINHEIRO FERNANDES em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:14

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:27

Audiência Conciliação realizada para 04/03/2024 13:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/03/2024 11:27

Juntada de Ata da Audiência
04/03/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 00:22

Decorrido prazo de VERONICA PINHEIRO FERNANDES em 21/02/2024 23:59.
12/02/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:07

Cancelada a movimentação processual
20/12/2023 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2023 12:04

Audiência Conciliação designada para 04/03/2024 13:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/12/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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