03/09/2025 14:22

Baixa Definitiva
03/09/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:40

Juntada de petição
15/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0842828-64.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Embargos de declaração que suscitam omissão da sentença de extinção que desconsiderou a afirmação de inexistência de solidariedade no título executivo, requerendo a expedição de dois RPV de igual valor para os dois executados.

Ausência de vícios a sanar.

A despeito da ausência de fixação de obrigação solidária na sentença e especificação na sentença de extinção da execução, não houve pagamento do RPV anteriormente expedido, por nenhum dos réus, procedendo-se a penhora on line.

Nesta, observou-se a Transferência de Valor e Desbloqueio de Saldo Remanescente - ID: 072025000062857090 no valor de R$ 3.730,35 e Transferência de Valor e Desbloqueio de Saldo - Remanescente ID: 072025000062857104 no mesmo valor de R$ 3.730,35 nas contas de ambos os réus, separadamente.

Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

PIC NITERÓI, 31 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
03/08/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 09:58

Juntada de Petição de ciência
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0842828-64.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Considerando a possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos, diga o embargado, em 5 dias, na forma do parágrafo 2º, do artigo 1.023, do CPC.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
01/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0842828-64.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista a efetivação do bloqueio "online" requerido, procedo nesta data à transferência do valor executado para a conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme detalhamento em anexo.

Sendo assim, considerando que o devedor quitou o débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se ordem de pagamento ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados à disposição deste juízo, em nome da parte autora e/ou seu patrono com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
20/05/2025 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 06:49

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/04/2025 23:59.
20/12/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:21

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/12/2024 09:05

Conclusos para decisão
11/12/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/11/2024 23:59.
10/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/10/2024 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/10/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 12:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/09/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 07:15

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 09:54

Recebidos os autos
05/09/2024 09:54

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/06/2024 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:14

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2024 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA em 05/06/2024 23:59.
18/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:00

Juntada de Petição de recurso inominado
11/05/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:49

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2024 09:40

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:17

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
04/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/04/2024 09:10

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/04/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 15:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/04/2024 15:12

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2024 15:12

Recebidos os autos
07/03/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
09/02/2024 15:00

Juntada de Petição de ciência
07/02/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 09:47

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
16/12/2023 15:30

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:59

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:09

Juntada de Petição de certidão
05/12/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:26

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2023 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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