18/09/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:21

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de FLAVIA PARANHOS PINTO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo:0806133-06.2024.8.19.0252 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIA PARANHOS PINTO RÉU: BANCO DO BRASIL Verifica-se que o Juízo não se encontra garantido.

Em sede de Juizados Especiais Cíveis há necessidade de garantia do Juízo para interposição de embargos à execução, conforme disposto nos Enunciados Jurídicos abaixo transcritos do AVISO TJ 23/2008: "13.8 - PENHORA DE BENS - NECESSIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo. 13.8.1 - ARTIGO 914, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INAPLICABILIDADE.

Não se aplica o artigo 914 do CPC/2015 ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis." Ausentes, pois, os pressupostos de admissibilidade do processo, impõe-se sua extinção, sem resolução de mérito.

Ademais, trata-se de cálculo simples, que poderia ser elaborado pelo réu, sendo certo que compete a ele pagar o que entende devido.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO (embargos à execução de ID196663916), sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC.

Prossiga-se na execução.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Após, tendo em vista que o réu não cumpriu o despacho anterior, voltem os autos conclusos para realização da penhoraon line.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
25/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/08/2025 18:16

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:20

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0806133-06.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIA PARANHOS PINTO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIME-SE A PARTE RÉ, para depositar judicialmente o valor da condenação acrescida da multa do art. 523 §1º do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora .

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
16/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:41

Transitado em Julgado em 16/04/2025
25/02/2025 19:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2024 01:56

Expedição de Certidão.
14/12/2024 01:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/12/2024 16:00

Conclusos para julgamento
11/12/2024 16:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2024 16:00

Juntada de Projeto de sentença
11/12/2024 16:00

Recebidos os autos
28/11/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
28/11/2024 14:37

Audiência Conciliação realizada para 28/11/2024 14:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
28/11/2024 14:37

Juntada de Ata da Audiência
28/11/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 20:42

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 11:44

Audiência Conciliação designada para 28/11/2024 14:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/09/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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