25/06/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:48

Trânsito em julgado
06/05/2025 00:00

Intimação

1.

Fls. 651/652 e anexos: Unimed-FERJ já incluída nos autos, nos termos da decisão de fls. 525/527./r/r/n/n2.

Fl. 729: Anote-se o patrocínio, conforme requerido./r/r/n/n3.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença a fls. 538/545 no curso da execução promovida por EDUARDO PEDROSA DE SOUZA e RODRIGO PEDROSA DE SOUZA alegando, em síntese, a existência de excesso de execução em relação ao valor referente aos danos morais.

Aduz o impugnante que a base de cálculo para atualização do valor devido seria R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos deferidos na sentença ( ... e a indenizar danos morais de R$ 5.000,00, para ambos os autores, ... ), e não R$10.000,00 (dez mil reais) como apresentado na planilha de cálculo dos exequentes./r/r/n/nInstados a se manifestarem, os impugnados, a fls. 594/597, alegaram a regularidade da planilha apresentada e requereram a rejeição da impugnação./r/r/n/nÉ o breve relatório.

Passo a decidir./r/r/n/nPela análise dos autos, verifica-se que se encontram adequados os cálculos apresentados pelo impugnante, uma vez que da análise do dipositivo da sentença foi determinado o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reas) para ambos os autores e não para cada um, conforme os exequente erroneamente interpretaram./r/r/n/r/n/nDeste modo, não pode prosperar a execução no valor indicado, devendo ser reconhecido o excesso de execução nos termos dos cálculos apresentados pelo impugnante./r/r/n/nAssim, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de R$ 6.744,22 (seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos) e homologo a planilha apresentada pelo executado-impugnante no valor de R$100.311,19 (cem mil, trezentos e onze reais e dezenove centavos) já levantado pelos exequentes, conforme fls. 642, 643 e 644.

Por consequência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, II c/c art. 513, caput, ambos do CPC./r/r/n/nCustas da impugnação pelos impugnados, observada a gratuidade de Justiça.

Fixo os honorários em 10% do excesso apurado, na forma do recurso especial representativo de controvérsia nº 1.134.186/RS, observado o benefício da gratuidade de justiça deferido. /r/r/n/nConfira:/r/r/n/nRECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. /r/n(...)/r/n1.3.

Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. /r/n2.

Recurso especial provido. /r/n(REsp 1134186/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011)/r/r/n/nP.I./r/r/n/nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
15/04/2025 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 15:00

Conclusão
24/01/2025 00:38

Juntada de petição
21/01/2025 15:22

Juntada de petição
18/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:59

Expedição de documento
16/10/2024 21:34

Juntada de documento
10/10/2024 16:14

Outras Decisões
10/10/2024 16:14

Conclusão
10/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:03

Outras Decisões
13/09/2024 18:03

Conclusão
13/09/2024 18:02

Juntada de documento
12/09/2024 08:50

Juntada de petição
11/09/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:22

Conclusão
05/09/2024 11:29

Juntada de documento
04/09/2024 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2024 15:26

Conclusão
13/08/2024 16:11

Juntada de petição
25/07/2024 11:31

Juntada de petição
09/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:04

Conclusão
05/07/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 06:55

Juntada de petição
01/07/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:04

Conclusão
25/06/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 11:53

Outras Decisões
20/06/2024 11:53

Conclusão
20/06/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:38

Petição
20/06/2024 11:38

Evolução de Classe Processual
19/06/2024 14:33

Juntada de petição
11/06/2024 09:17

Juntada de petição
06/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:11

Outras Decisões
03/05/2024 16:11

Conclusão
25/01/2024 23:43

Juntada de petição
09/01/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:40

Remessa
01/07/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 18:37

Juntada de petição
12/06/2022 20:58

Juntada de petição
05/06/2022 10:46

Juntada de documento
05/06/2022 10:46

Juntada de documento
05/06/2022 10:46

Juntada de documento
05/06/2022 10:46

Juntada de documento
08/05/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2022 16:54

Juntada de documento
08/05/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 19:41

Juntada de petição
11/04/2022 09:58

Juntada de petição
11/03/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 14:43

Conclusão
09/02/2022 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2022 08:10

Juntada de petição
31/01/2022 18:45

Juntada de petição
13/01/2022 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:22

Conclusão
03/12/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 18:24

Juntada de petição
06/10/2021 17:47

Juntada de petição
23/09/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2021 22:04

Julgado procedente o pedido
29/08/2021 22:04

Conclusão
02/08/2021 20:29

Juntada de petição
02/08/2021 00:54

Juntada de petição
13/07/2021 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 17:39

Conclusão
28/06/2021 09:34

Juntada de petição
30/05/2021 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 13:33

Conclusão
27/05/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 20:46

Juntada de petição
20/04/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2021 16:44

Conclusão
07/04/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 01:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0190887-07.1998.8.19.0001

Condominio do Edificio Bartolomeu de Gus...

Espolio de Max do Rego Monteiro

Advogado: Michel Chamovitz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/1998 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809317-09.2024.8.19.0045

Ingrid Duarte Galvao

Elisangela Duarte de Almeida

Advogado: Vilmar Nascimento Sales

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0836877-95.2024.8.19.0021

Curso Flama Vestibulares LTDA

Elaine de Souza Fernandes Peleve Neves

Advogado: Carlos Nicodemos Oliveira Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0801717-29.2025.8.19.0003

Valmir Goncalves Gomes

Banco Bmg S/A

Advogado: Tainan Marcos da Silva Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2025 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0820767-81.2024.8.19.0001

Condominio do Edificio Geni Bela

Otavio Roldan Mussolino

Advogado: Joaquim Marques Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2024 14:39

Exibir Processo