25/11/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 11:36

Baixa Definitiva
25/11/2024 11:35

Transitado em Julgado em 14/11/2024
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0860020-62.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELIO DA SILVA BARBOSA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 24 de outubro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
30/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:07

Extinto o processo por desistência
24/10/2024 13:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/10/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 13:14

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência
16/10/2024 13:14

Juntada de Projeto de sentença
16/10/2024 13:14

Recebidos os autos
27/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
27/09/2024 13:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/09/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/09/2024 13:42

Juntada de Ata da Audiência
26/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:11

Juntada de petição
30/08/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 15:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/09/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/08/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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