10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DESPACHO Processo: 0804893-82.2023.8.19.0036 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA EXECUTADO: SOUZA COSTA ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI Venha planilha atualizada do débito.

Após, voltem conclusos.

NILÓPOLIS, 6 de junho de 2025.

LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular
09/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DECISÃO Processo: 0804893-82.2023.8.19.0036 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA EXECUTADO: SOUZA COSTA ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI Id.194283582.

Mantenho a decisão do id.190415314 por seus próprios fundamentos.

Diga o exequente como pretende dar prosseguimento à execução em cinco dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.

NILÓPOLIS, 28 de maio de 2025.

LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular
29/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:10

Outras Decisões
27/05/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DECISÃO Processo: 0804893-82.2023.8.19.0036 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA EXECUTADO: SOUZA COSTA ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI Id.188376758.

Indefiro o requerido.

O sistemaCCS-Bacen foi criado para dar cumprimento ao art.10-A da Lei 9.613/1.998, a qual dispõe sobre “lavagem” e ocultação de bens.

Logo, trata-se de ferramenta concebida para a apuração de ilícitos na seara penal, descabendo interpretação ampliativa de dispositivo que quebra o sigilo bancário.

Ademais, a providência requerida é incompatível com o rito célere da Lei 9.099/95, cabendo ressaltar que o TJRJ não dispõe de qualquer convênio que viabilize consulta ao sistemaCCS-Bacen.

NILÓPOLIS, 7 de maio de 2025.

ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz Substituto
20/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DECISÃO Processo: 0804893-82.2023.8.19.0036 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA EXECUTADO: SOUZA COSTA ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI Id.188376758.

Indefiro o requerido.

O sistemaCCS-Bacen foi criado para dar cumprimento ao art.10-A da Lei 9.613/1.998, a qual dispõe sobre “lavagem” e ocultação de bens.

Logo, trata-se de ferramenta concebida para a apuração de ilícitos na seara penal, descabendo interpretação ampliativa de dispositivo que quebra o sigilo bancário.

Ademais, a providência requerida é incompatível com o rito célere da Lei 9.099/95, cabendo ressaltar que o TJRJ não dispõe de qualquer convênio que viabilize consulta ao sistemaCCS-Bacen.

NILÓPOLIS, 7 de maio de 2025.

ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz Substituto
13/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:16

Outras Decisões
07/05/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:34

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo de JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:20

Outras Decisões
04/12/2024 15:34

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:14

Cancelada a movimentação processual
14/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:58

Outras Decisões
19/09/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:39

Decorrido prazo de JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:18

Outras Decisões
26/06/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES em 12/06/2024 23:59.
17/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 12:19

Desentranhado o documento
14/05/2024 12:19

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA em 08/04/2024 23:59.
18/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:33

Outras Decisões
06/02/2024 00:50

Decorrido prazo de JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 12:38

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 11:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/01/2024 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2024 11:39

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:39

Transitado em Julgado em 15/01/2024
11/01/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:30

Decorrido prazo de JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:18

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:56

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 14:56

Juntada de carta
04/12/2023 00:06

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 00:22

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2023 15:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/11/2023 13:33

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 13:33

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2023 13:33

Recebidos os autos
26/10/2023 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELAINE CRISTINA DE PINHO RODRIGUES
26/10/2023 10:17

Audiência Conciliação realizada para 26/10/2023 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
26/10/2023 10:17

Juntada de Ata da Audiência
20/10/2023 00:12

Decorrido prazo de SOUZA COSTA ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:01

Juntada de Petição de diligência
24/09/2023 00:13

Decorrido prazo de JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES em 22/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:17

Expedição de Mandado.
05/09/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:06

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:05

Audiência Conciliação designada para 26/10/2023 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
22/08/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:26

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:03

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 12:03

Audiência Conciliação realizada para 27/06/2023 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
27/06/2023 12:03

Juntada de Ata da Audiência
20/06/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:06

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 17:06

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2023 11:02

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 14:23

Juntada de aviso de recebimento
18/05/2023 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 15:54

Audiência Conciliação designada para 27/06/2023 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
18/05/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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