27/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de LEDA MARIA MOREIRA RODRIGUES em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 12:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/03/2025 17:06

Juntada de Petição de informação de pagamento
11/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:37

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
12/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/02/2025 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/02/2025 12:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:50

Transitado em Julgado em 14/12/2024
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de LEDA MARIA MOREIRA RODRIGUES em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de LEDA MARIA MOREIRA RODRIGUES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0859943-53.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEDA MARIA MOREIRA RODRIGUES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Recebo os embargos, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem se ater aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel.

Min.

Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.

O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.

NOVA IGUAÇU, 27 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
27/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2024 10:57

Conclusos para julgamento
25/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0859943-53.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEDA MARIA MOREIRA RODRIGUES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 16 de outubro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
30/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:59

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2024 17:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/10/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 14:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/10/2024 14:27

Juntada de Projeto de sentença
10/10/2024 14:27

Recebidos os autos
27/09/2024 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
27/09/2024 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/09/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/09/2024 11:52

Juntada de Ata da Audiência
26/09/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 17:20

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 14:33

Expedição de Mandado.
30/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:46

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 11:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/09/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/08/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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