26/09/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO BENTO MACHADO em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:29

Juntada de ata da audiência
02/09/2025 16:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2025 16:00 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis.
02/09/2025 16:27

Juntada de Ata da Audiência
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA DE CARVALHO em 27/08/2025 23:59.
24/08/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:23

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 15:50

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0809375-61.2024.8.19.0061 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MAGNO DA SILVA MENDES, SOLANGE MARIA MENDES GOMES TESTEMUNHA: ROSIMERY DA ROSA, MARCELO FELCMAN, VERA LUCIA DE OLIVEIRA DO AMARAL, BERNADETE MARIA CORREA DUARTE, MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE CARVALHO, VALTO SELES DO AMARAL RÉU: PAULO ALBERTO BENTO MACHADO TESTEMUNHA: THIAGO FERREIRA DE CARVALHO, ACKERMAN TORRI DE CARVALHO, MARCELO CABRAL BUSINGER, HELIO JOÃO DE OLIVEIRA, ADRIANO DIAS SOARES, HAROLDO DE OLIVEIRA DEMANI, ELIAS MAIA DA SILVA Ciente do rol de testemunhas apresentado pelas partes, bem como da comprovação da intimação das testemunhas arroladas pela parte ré.

Ressalte-se que permanece pendente a intimação da testemunha que exerce cargo público, cuja diligência foi requerida para ser realizada por meio deste cartório.

Diante disso, determino ao cartório que proceda à intimação da referida testemunha, servidor público, para que compareça à audiência designada para o dia 26/08/2025, às 16h, a fim de prestar depoimento pessoal, devendo a diligência ser cumprida por oficial de justiça de plantão, conforme requerido no índice nº 196890338.

TERESÓPOLIS, 19 de agosto de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
19/08/2025 16:44

Expedição de Mandado.
19/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:39

Decorrido prazo de MAGNO DA SILVA MENDES em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:39

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA MENDES GOMES em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:38

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO BENTO MACHADO em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de LEONARDO TEIXEIRA BRAGA em 08/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO em 07/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI em 08/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de MAGNO DA SILVA MENDES em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:33

Juntada de Petição de certidão
29/06/2025 02:32

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA MENDES GOMES em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 08:46

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 13:46

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 16:58

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 15:46

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:18

Expedição de Mandado.
11/06/2025 12:24

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:32

Concedida a Medida Liminar
10/06/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:18

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado.
09/06/2025 15:01

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:12

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0809375-61.2024.8.19.0061 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MAGNO DA SILVA MENDES, SOLANGE MARIA MENDES GOMES RÉU: PAULO ALBERTO BENTO MACHADO Trata-se de ação de Reintegração/Manutenção de Posse proposta por Magno da Silva Mendes e Solange Maria Mendes Gomes em face de Paulo Alberto Bento Machado, alegando que exercem a posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 40 anos sobre o imóvel situado na Rua Ipojuca, n.º 428/430, bairro Agriões, Teresópolis/RJ, conferindo-lhe função social mediante cultivo, benfeitorias e uso familiar contínuo.

Alegam que, em 18 de junho de 2024, o réu instalou tapumes no local com o auxílio de policial militar, impedindo o acesso veicular e comprometendo o uso regular do bem, o que configuraria ato de turbação.

Sustentam que jamais foram partes em ação possessória anterior movida contra seus genitores, razão pela qual não estariam vinculados aos efeitos daquela decisão.

Ao final, requerem a reintegração da posse e a condenação do réu à abstenção de novos atos de turbação.

O réu, por sua vez, apresentou contestação, sustentando, em preliminar, a existência de coisa julgada material decorrente da ação reivindicatória n.º 0000182-71.1995.8.19.0061, na qual teria sido reconhecido judicialmente o seu direito à posse do imóvel.

No mérito, alega que os autores jamais exerceram posse sobre o bem, tratando-se de tentativa ilegítima de reocupação.

Requereu a improcedência do pedido e a condenação dos autores por litigância de má-fé.

Em réplica, os autores reiteraram as alegações da inicial, rebateram a preliminar de coisa julgada, reafirmaram a posse legítima e antiga exercida sobre o imóvel e destacaram que a turbação ocorreu apenas em 2024, sendo fato novo e autônomo.

Defenderam ainda que a ação anterior não guarda identidade com a presente demanda. É o relatório.

Decido.

Analisando detidamente os autos, verifico que não é caso de extinção do processo pela hipótese do art. 354 do CPC.

Também não é hipótese de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), tampouco de julgamento antecipado parcial (art. 356 do CPC), haja vista que a causa não está madura, sendo imprescindível a instrução probatória.

Para tanto, é necessário sanear e organizar o feito, nos termos do art. 357 do CPC.

As partes são legítimas, estão regularmente representadas e o feito encontra-se em condições para instrução e julgamento.

Com relação às questões processuais pendentes, a alegação de coisa julgada material será apreciada por ocasião da sentença, por demandar análise exauriente dos elementos fáticos e documentais.

O ponto central da controvérsia consiste em averiguar se os autores exercem posse legítima e contínua sobre o imóvel litigioso e se houve turbação por parte do réu, bem como a eventual incidência da coisa julgada material decorrente da ação possessória anterior.

Fixo, então, como pontos controvertidos: 1.

Se os autores exercem ou exerceram posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel; 2.

Se houve turbação ou esbulho praticado pelo réu em junho de 2024; 3.

Se a ação possessória anterior produz efeitos jurídicos capazes de obstar a presente demanda; 4.

Se a posse dos autores atende à função social da propriedade.

Defiro a produção das seguintes provas: I) depoimento pessoal das partes (art. 385 do CPC); II) prova testemunhal (art. 357, §6º, CPC); III) juntada de novos documentos (art. 435 do CPC).

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2025, às 16 horas, a ser realizada presencialmente, na sala de audiências da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis/RJ.

Determino a intimação pessoal das partes, por oficial de justiça, para comparecimento à audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (art. 385, §1º do CPC).

Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação do rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º do CPC, com advertência de que a não apresentação do rol no prazo acarretará a perda da prova, impossibilitando sua oitiva na audiência.

Nos termos do art. 455 do CPC, as partes ficam advertidas de que devem providenciar a intimação de suas testemunhas, salvo nas hipóteses previstas no §4º do referido artigo, nas quais incumbirá ao cartório proceder com a intimação.

Deverão os patronos juntar aos autos, com pelo menos 3 (três) dias de antecedência, a cópia da correspondência de intimação de suas testemunhas, nos termos do art. 455, §1º do CPC, excetuados os casos de comparecimento espontâneo.

A inércia na comprovação da intimação será considerada como desistência da inquirição, conforme art. 455, §3º do CPC.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

TERESÓPOLIS, 21 de maio de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
22/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 17:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/08/2025 16:00 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis.
21/05/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2025 17:33

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 13:31

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:23

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA MENDES GOMES em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:22

Decorrido prazo de MAGNO DA SILVA MENDES em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MAGNO DA SILVA MENDES em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA MENDES GOMES em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 18:50

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 10:43

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 17:09

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:58

Expedição de Mandado.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de THIAGO REGO CARVALHO em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 18:14

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 18:08

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 17:11

Expedição de Mandado.
24/10/2024 16:30

Expedição de Mandado.
24/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:05

Revogada a Medida Liminar
23/10/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
19/10/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:09

Juntada de Petição de diligência
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 19:06

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 16:02

Expedição de Mandado.
25/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:20

Expedição de Mandado.
24/09/2024 18:16

Juntada de Petição de ciência
24/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:42

Concedida a Medida Liminar
24/09/2024 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAGNO DA SILVA MENDES - CPF: *47.***.*81-34 (AUTOR) e SOLANGE MARIA MENDES GOMES - CPF: *86.***.*59-34 (AUTOR).
24/09/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:15

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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