10/09/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MARIO TELLES DE ANDRADE em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/06/2025 14:45 5ª Vara de Família da Regional do Méier.
04/06/2025 16:40

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 23:18

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 20:31

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:13

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: [email protected], Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0806177-26.2025.8.19.0208 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ISABELA RODRIGUES DE ANDRADE REQUERIDO: MARIO TELLES DE ANDRADE ISABELA RODRIGUES DE ANDRADE ajuíza a presente demanda objetivando, inclusive liminarmente, a curatela de seu PAI, MÁRIO TELLES DE ANDRADE (ID 178843654), ao argumento, em síntese, de que este, por apresentar doença mental (ID 178843691) é impossibilitado de autorreger-se.

A petição inicial INDEX 178839642, vem instruída com os documentos INDEX 178842585/178844809.

O Cartório certifica a ausência de documentos/certidões de praxe, bem como a insuficiência do pagamento das despesas processuais devidas no INDEX 179657065.

O juízo, no ID 182599691, determina a complementação do recolhimento das despesas processuais devidas e juntada aos autos dos documentos faltantes.

A parte autora junta aos os documentos faltantes ID 185626866/185629605.

O MP oficia pelo deferimento do pedido de curatela provisória, seja esclarecido pela autora se o curatelando possui outros filhos, juntando aos autos declarações de concordância, se for o caso, informe se o genitor possui bens e/ou rendimentos e pela designação de Audiência de Impressão Pessoal (INDEX 190944134). É o relatório.

Os documentos carreados aos autos induzem, no primeiro momento, ao convencimento quanto à atual incapacidade da parte ré, com comprometimento do seu livre entendimento, a justificar a nomeação de um curador provisório, sendo, por isso, aconselhável a providência judicial para deferir a liminar requerida.

A propósito: ´Interdição.

Curatela provisória.

Admissibilidade.

Proteção preventiva da pessoa e bens do interditando, recomendável no início da ação, havendo indícios e suspeitas de que o requerido não detém plena capacidade de entendimento.´ (Bol.

AASP 1.988/36j), Código de Processo Civil, Thetônio Negrão, 30ª edição, p.896 ´ Assim, haja vista a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado aliado ao perigo de dano a ré, consubstanciados nos documentos carreados na inicial, defiro com base no artigo 300 do CPC 2015, o pedido liminar, para nomear ISABELA RODRIGUES DE ANDRADE, provisoriamente, curadores de MÁRIO TELLES DE ANDRADE.

Lavre-se termo, com prazo de 180 dias.

Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia04 de unho de 2025 às 14:45 horas, oportunidade em que a requerente deverá comparecer acompanhada do curatelando.

Nomeio a Dra.

ANA CRISTINA SAAD - CRM 52-50430-2, para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 753 do CPC/2015.Fixo os honorários da perícia em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) a serem depositados na conta do Banco do Brasil, agência4684-1, c/c 27309-0, CPF:*81.***.*38-15.

Intimem-se a requerente, inclusive dos honorários fixados, advertindo-o de que deverá se fazer acompanhar pelo interditando e juntar aos autos os esclarecimentos/documentos exigidos na cota ministerial.

O experto do Juízo deverá responder aos seguintes quesitos: 1) A ré é portadora de doença mental ou psíquica? 2) Se existente, qual o tipo de doença mental da interditanda? 3) A ré tem intervalos de lucidez? 4) A ré é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e determinar os atos de sua vida civil? 5) A anomalia psíquica apresentada pela ré tem tratamento específico e é de reversibilidade possível ou provável? 6) No entender do ilustre perito, é recomendável a curatela do paciente? 7) Esclareça a Dra.

Perita quaisquer outras informações que entender necessárias.

Cite-se e intimem-se, inclusive a parte autora para comparecer acompanhada do curatelando, efetuar o depósito dos honorários periciais, bem como juntar aos autos os documentos/esclarecimentos exigidos na cota ministerial.

Ressalte-se que a Audiência de Impressão pessoal será realizada concomitantemente com a perícia médica.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular
14/05/2025 17:47

Expedição de Termo.
14/05/2025 17:14

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
14/05/2025 16:53

Expedição de Mandado.
14/05/2025 16:46

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:20

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 13:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/06/2025 14:45 5ª Vara de Família da Regional do Méier.
12/05/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/04/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:14

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:53

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/03/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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