20/08/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0015235-31.2025.8.19.0000 Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0015235-31.2025.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00694661 AGTE: MC RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS OAB/RJ-112211 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Agravo em Recurso Especial nº 0015235-31.2025.8.19.0000 Agravante: MC RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PRODUTOS ALIMENTICIOS Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada.

O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático.

Por essa razão, mantenho a decisão recorrida.

Subam ao E.

Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.

Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: [email protected]
25/10/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:38

Juntada de Petição de contra-razões
23/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:54

Juntada de Petição de apelação
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de JULIA DOS PASSOS VICENTE PEREIRA *69.***.*94-05 em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:23

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 28/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:52

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:39

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 11:38

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:38

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/10/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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