14/08/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 13:09

Baixa Definitiva
14/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:08

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 09:09

Recebidos os autos
01/08/2025 09:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/06/2025 16:40

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:40

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0815313-22.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA MOREIRA, GILMAR PORTILHO HUGUENIN, LUIZ CARLOS PORTILHO HUGUENIN, PAULO DE TARSO LACERDA, FRANCISCA DA SILVEIRA MARQUES, SUREMA CRISTINA PORTILHO HUGUENIN LACERDA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Diante dos documentos apresentados pela parte Recorrente, DEFIRO A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA, na forma do Artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal e, ainda, Artigo 98 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a certidão que noticia a tempestividade do Recurso Inominado, RECEBO O RECURSO, em seu regular efeito, na forma dos Artigos 42 e seguintes da Lei 9.099/95.

Intime-se o Recorrido para a apresentação de Contrarrazões Recursais.

Após, remetam-se os Autos ao Egrégio Conselho Recursal do Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

VOLTA REDONDA, 22 de maio de 2025.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
23/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
18/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
18/05/2025 09:34

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0815313-22.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA MOREIRA, GILMAR PORTILHO HUGUENIN, LUIZ CARLOS PORTILHO HUGUENIN, PAULO DE TARSO LACERDA, FRANCISCA DA SILVEIRA MARQUES, SUREMA CRISTINA PORTILHO HUGUENIN LACERDA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em razão de alegados vícios na sentença proferida.

Contrarrazões de embargado (ID 185443563).

Tendo em vista a certidão de tempestividade exarada nos autos, RECEBO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, reputando-os tempestivos.

No que se referem aos embargos opostos pela parte autora, estes não merecem provimento, uma vez que o que pretende a parte embargante é a rediscussão do mérito, o que é vedado a luz do conteúdo do artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Pelo exposto, fica mantida a sentença tal como lançada.

Publique-se e Intime-se.

VOLTA REDONDA, 5 de maio de 2025.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
05/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 09:26

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVEIRA MARQUES em 25/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 04:35

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/04/2025 15:31

Conclusos para julgamento
01/04/2025 15:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 15:31

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2025 15:31

Recebidos os autos
10/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES
10/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:22

Recebidos os autos
05/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES
05/02/2025 12:23

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2025 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
05/02/2025 12:23

Juntada de Ata da Audiência
04/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 23:24

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/10/2024 23:59.
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ARTHUR KAISER BARBOZA em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 20:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 20:45

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 20:45

Audiência Conciliação designada para 05/02/2025 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
09/09/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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