20/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 502, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0831187-48.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MOISES SILVA TAVARES FILHO 1- Recebo o recurso interposto pela Defesa no ID 182683322. 2 – Considerando que a Defesa irá apresentar as razões na forma do art. 600, § 4o do CPP, encaminhem-se ao E.

Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

PAULA FERNANDES MACHADO Juiz Titular
19/05/2025 14:49

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/05/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:28

Expedição de Mandado.
15/04/2025 13:56

Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2025 01:44

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:18

Juntada de petição
09/04/2025 16:41

Juntada de guia de recolhimento
09/04/2025 16:17

Juntada de petição
09/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:11

Juntada de Petição de apelação
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:46

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:20

Embargos de declaração não acolhidos
27/03/2025 16:47

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:15

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 14:30

Conclusos para julgamento
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:38

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:38

Juntada de petição
16/12/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:13

Conclusos para despacho
12/11/2024 01:16

Decorrido prazo de MOISES SILVA TAVARES FILHO em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:19

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE CHAVES JORDAO em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MOISES SILVA TAVARES FILHO em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/10/2024 16:00 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
09/10/2024 11:37

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:42

Recebido aditamento à denúncia contra MOISES SILVA TAVARES FILHO (RÉU)
08/10/2024 09:34

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 20:16

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:30

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 10:04

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de FATIMA JANAINA SANTOS DAS NEVES SILVA em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 17:56

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DE SOUZA SANTOS em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:38

Juntada de petição
04/09/2024 19:33

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:32

Juntada de petição
03/09/2024 12:05

Expedição de Mandado.
03/09/2024 11:53

Juntada de petição
29/08/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de JOSEANE SOUSA DE NOVAIS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de CATARINE AIRES DE NOVAIS em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:42

Expedição de Mandado.
26/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2024 13:00 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
23/08/2024 17:52

Juntada de Ata da Audiência
23/08/2024 17:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/10/2024 16:00 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
22/08/2024 15:48

Juntada de petição
22/08/2024 13:49

Juntada de Petição de ciência
22/08/2024 13:47

Juntada de Petição de ciência
22/08/2024 01:24

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE AZEVEDO DE LIMA em 20/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de ANDREIA DE OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:00

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 17:53

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 10:36

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 14:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/08/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:38

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 16:39

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:23

Outras Decisões
26/07/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 15:49

Juntada de petição
24/07/2024 12:54

Juntada de petição
24/07/2024 12:39

Expedição de Mandado.
24/07/2024 12:23

Expedição de Mandado.
23/07/2024 17:08

Juntada de Petição de ciência
23/07/2024 17:05

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:39

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:29

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:15

Juntada de petição
23/07/2024 16:09

Expedição de Ofício.
23/07/2024 16:02

Juntada de petição
23/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:46

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/07/2024 16:55

Outras Decisões
22/07/2024 16:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2024 13:00 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/07/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:52

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 17:08

Juntada de petição
13/06/2024 16:50

Expedição de Ofício.
10/06/2024 13:43

Juntada de petição
10/06/2024 13:02

Juntada de petição
10/06/2024 12:52

Juntada de petição
10/06/2024 12:41

Juntada de petição
10/06/2024 12:31

Juntada de petição
10/06/2024 12:27

Juntada de petição
10/06/2024 12:20

Juntada de petição
10/06/2024 12:17

Juntada de petição
10/06/2024 11:55

Juntada de petição
10/06/2024 11:28

Expedição de Mandado.
18/04/2024 15:01

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/04/2024 00:11

Recebida a denúncia contra MOISES SILVA TAVARES FILHO (FLAGRANTEADO)
03/04/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 14:08

Juntada de Petição de denúncia (outras)
26/03/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 15:29

Recebidos os autos
21/03/2024 15:29

Remetidos os Autos (cumpridos) para 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital
21/03/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:58

Expedição de Mandado de Prisão.
20/03/2024 14:28

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/03/2024 14:28

Audiência Custódia realizada para 20/03/2024 13:02 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
20/03/2024 14:28

Juntada de Ata da Audiência
20/03/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2024 11:08

Juntada de petição
19/03/2024 17:17

Audiência Custódia designada para 20/03/2024 13:02 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
19/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
19/03/2024 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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