26/08/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 15:57

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:16

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 01:55

Decorrido prazo de EMILY DA SILVA BARBOZA LIMA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:55

Decorrido prazo de MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:20

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
28/07/2025 16:20

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 16:19

Recebidos os autos
27/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
27/06/2025 14:02

Audiência Conciliação realizada para 27/06/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/06/2025 14:02

Juntada de Ata da Audiência
26/06/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 10:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811088-02.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMILY DA SILVA BARBOZA LIMA RÉU: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
20/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 07:54

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2025 10:04

Audiência Conciliação designada para 27/06/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/05/2025 10:04

Distribuído por sorteio
17/05/2025 10:04

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2025 10:03

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2025 10:03

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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