23/08/2025 10:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/07/2025 19:41

Juntada de Petição de outros anexos
02/07/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Ato Ordinatório Processo: 0811070-78.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALTAIR LAUDELINO BARTHAR RÉU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) 1.

Ao autor para que se manifeste sobre AR negativo. 2.

Audiência retirada de pauta conforme Ordem de Serviço 01/2023.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

FELIPE NOGUEIRA MILL
27/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:36

Audiência Conciliação cancelada para 27/06/2025 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/06/2025 16:18

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811070-78.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALTAIR LAUDELINO BARTHAR RÉU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
20/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 18:11

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 18:11

Audiência Conciliação designada para 27/06/2025 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/05/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805833-84.2025.8.19.0001

Carlos Eduardo dos Santos Fernandes

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Ingrid Sloboda Machado Cortez Areias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0837032-27.2025.8.19.0001

Leila Beatriz Ghise Rossoni

Jorge Luis Oliveira Bandeira

Advogado: Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0800497-28.2025.8.19.0057

Bruno Campos Oliveira

Claro S A

Advogado: Marcello Francisco Sampaio Raybolt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0014253-16.2018.8.19.0209

Condominio do Edificio Residencial Sol D...

Alessandra Luce da Silva Rodrigues

Advogado: Paulo Marcelo Moutinho Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800424-21.2025.8.19.0004

Taina Pereira Vieira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2025 08:21

Exibir Processo