07/07/2025 10:33

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 10:51

Juntada de aviso de recebimento
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de AMARO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 00:16

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803862-13.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMARO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: BANCO AGIBANK S.A Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Para a concessão da Tutela Provisória de Urgência é imprescindível a demonstração da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso em epígrafe, a probabilidade do direito não pode ser aferida de plano.

Com efeito, a própria parte autora afirmou em sua petição inicial que foi vítima de golpe praticado por terceiros, deixando ser fotografada por pessoas desconhecidas.

Se o consumidor acabou por ser vítima de fraude, tendo sido induzido a erro por uma terceira pessoa estranha à relação, não pode a Instituição Financeira, em um juízo de cognição sumária, ser responsabilizada por qualquer prejuízo, em juízo de cognição sumária.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC.

Cite-se a parte ré para apresentação de resposta.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
14/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809631-55.2023.8.19.0023

Diva de Almeida Cerqueira

Itau Unibanco S.A

Advogado: Vilma Regina de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/09/2023 21:33

Exibir Processo

Processo nº 0045642-32.2021.8.19.0203

Sonia Carvalho de Faria

Marco Antonio Chaves Monteiro

Advogado: Carolina de Noronha Marinho de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/02/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0034113-94.2019.8.19.0038

Yasmin de Castro da Silva Maia

Yuri Araujo dos Santos

Advogado: Lisandro Silva de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803930-25.2024.8.19.0041

Municipio de Parati

Graciane Cristovam de Amorim

Advogado: Felipe Ribeiro Solomon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0805513-08.2025.8.19.0042

Raphael Duarte Costa

Aerolineas Argentinas SA

Advogado: Barbara Oliveira Silva Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 19:43

Exibir Processo