17/08/2025 04:50

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0970328-19.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCELO SIQUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ante o silêncio da Fazenda Pública, certificado em index 187945570, expeça-se RPV quanto aos honorários advocatícios e a prévia do precatório quanto ao principal, observando-se a reserva/ destaque dos honorários contratuais de 10% já deferida, index 155881753.

Com a vinda do depósito, fica, desde já, autorizado o levantamento pelo credor, com as cautelas de praxe.

Antes do encaminhamento da requisição do precatório ao Tribunal, as partes deverão manifestar-se quanto ao teor do ofício requisitório, conforme Ato Executivo Conjunto nº 07/2015.

Não havendo impugnação das partes, encaminhe-se a requisição do precatório ao Tribunal, remetendo-se os autos ao arquivo provisório para aguardar o pagamento.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MIRELA ERBISTI Juiz Titular
18/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2025 17:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/05/2025 17:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
25/04/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
21/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025 23:59.
06/12/2024 11:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/12/2024 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0970328-19.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO SIQUEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a Fazenda, na forma do artigo 535 do CPC.

Anote-se, onde couber, o início da fase de cumprimento de sentença.

No silêncio ou, havendo concordância quanto aos valores devidos, expeça-se a prévia do precatório, observando-se o requerimento de reserva/ destaque dos honorários contratuais de 10% (index 152743706).

Antes do encaminhamento da requisição do precatório ao Tribunal, as partes deverão manifestar-se quanto ao teor do ofício requisitório, conforme Ato Executivo Conjunto nº 07/2015.

Não havendo impugnação das partes, encaminhe-se a requisição do precatório ao Tribunal, remetendo-se os autos ao arquivo, sem baixa, para aguardar o pagamento.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

MIRELA ERBISTI Juiz Titular
12/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:20

Outras Decisões
11/11/2024 11:33

Conclusos para decisão
28/10/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA em 02/10/2024 23:59.
09/09/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:09

Embargos de Declaração Acolhidos
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
14/07/2024 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2024 23:59.
08/05/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
01/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 22:23

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 13:35

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:46

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/01/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:30

Conclusos ao Juiz
05/01/2024 13:28

Expedição de Certidão.
29/12/2023 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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