08/09/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:22

Juntada de Petição de ciência
04/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0875596-46.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

C.

S., DANIELA CARDOSO SILVA RÉU: MRS LOGISTICA S A Recebo os embargos, pois presentes os requisitos do legítimo exercício do direito.

No mérito, pretende o embargante utilizar o instrumento como substitutivo do recurso cabível.

A matéria foi decidida, inexistindo vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Nego provimento, portanto.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025 FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
30/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:47

Outras Decisões
12/06/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:17

Juntada de Petição de contra-razões
07/04/2025 16:55

Juntada de Petição de ciência
02/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:55

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:55

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:49

Expedição de Ofício.
13/02/2025 18:11

Expedição de Ofício.
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de MRS LOGISTICA S A em 29/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0875596-46.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

C.

S., DANIELA CARDOSO SILVA RÉU: MRS LOGISTICA S A Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

Inicialmente, faz-se necessário enfrentar o que foi arguido preliminarmente pela parte ré.

Impõe-se rejeitar a preliminar de ilegitimidade, nos termos do enunciado do art. 53, inciso IV, alínea "a", do Código de Processo Civil Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação do serviço prestado pela parte ré à parte autora, bem como o eventual consequente dever de indenizar.

Isto posto, defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII do CDC, salientando que esta não dispensa o autor de apresentar conjunto probatório mínimo, relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Com a inversão, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação.

Expeça-se ofício ao à Unidade de Pronto Atendimento Valdemar de Assis Barcelos, a fim de obter a cópia integral do prontuário médico das autoras.

Defiro a produção de prova oral consubstanciada na oitiva de testemunha requerida pelas autoras que será oportunamente designada.

Defiro, ainda, o requerido pela parte autora.

Assim, à parte ré para que apresente a mídia com as filmagens do dia e horário do incidente, que deverá ser acautelada em cartório, no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora, que deverá ser juntada no prazo de 10 (dez) dias.

O processo se encontra em ordem, sem nulidades.

Estão presentes os elementos de existência, requisitos de validade e condições de eficácia do procedimento, motivo pelo qual dou por saneado o feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
11/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2024 15:14

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
14/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:04

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 22:19

Conclusos ao Juiz
02/11/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 00:10

Decorrido prazo de MRS LOGISTICA S A em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 12:01

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:41

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 13:50

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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