03/09/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 14:13

Baixa Definitiva
03/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:26

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo:0826600-47.2024.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANKLIN AMARAL FRICKS RÉU: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, FAST SHOP S A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/08/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:30

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 04:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 04:50

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 04:50

Recebidos os autos
26/08/2025 04:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/06/2025 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/06/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:37

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2025 17:23

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de FAST SHOP S A em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:10

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:34

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0826600-47.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANKLIN AMARAL FRICKS RÉU: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, FAST SHOP S A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 21:48

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 21:47

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 21:47

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 21:47

Recebidos os autos
08/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
06/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:19

Recebidos os autos
26/03/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
26/03/2025 14:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/03/2025 14:41

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 08:09

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/01/2025 00:21

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 16:28

Desentranhado o documento
28/01/2025 16:28

Cancelada a movimentação processual
28/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:10

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/01/2025 12:10

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:55

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:15

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:02

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 12:26

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/11/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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