18/09/2025 15:58

Baixa Definitiva
18/09/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 15:57

Baixa Definitiva
18/09/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:49

Transitado em Julgado em 18/09/2025
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de MARIA DA APARECIDA LANNES DO CARMO BATISTA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0810644-54.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA APARECIDA LANNES DO CARMO BATISTA RÉU: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
01/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/08/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 13:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 13:13

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 13:13

Recebidos os autos
24/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0810644-54.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA APARECIDA LANNES DO CARMO BATISTA RÉU: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 03:25

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 03:25

Recebidos os autos
01/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
01/07/2025 15:26

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
01/07/2025 15:26

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:32

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/05/2025 00:32

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0810644-54.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA APARECIDA LANNES DO CARMO BATISTA RÉU: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 300 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela de urgência necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 10:22

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/05/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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