14/08/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

I Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0807711-05.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL ASSUMPCAO PACHECO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. 1-Ao cartório para que certifiquequanto a tempestividade das contrarrazões apresentadas em Id.199356857.> 2- Recebidas as mesmas ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E.

Conselho Recursal.> RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
08/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de JULIANA AGUES DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de RAPHAEL ASSUMPCAO PACHECO em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:45

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 19:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2025 14:54

Juntada de Petição de contra-razões
09/06/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de RAPHAEL ASSUMPCAO PACHECO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:59

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2025 13:59

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:58

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0807711-05.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL ASSUMPCAO PACHECO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A., JULIANA AGUES DE OLIVEIRA Em caso de acordo homologado, havendo depósito judicial e tendo sido informado os dados bancários da parte, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021, fica autorizada a imediata expedição de mandado de pagamento do valor acordado, independente de nova cls.

Em caso de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Em caso de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação (art. 523 do CPC) c/c enunciado 13.9.1 do Aviso TJ/COJES 25/2024 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e o arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021, bem como diga se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.> RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
21/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 19:47

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 19:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 19:47

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 19:47

Recebidos os autos
20/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
20/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:19

Recebidos os autos
08/05/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
08/05/2025 17:13

Revisão do Projeto de Sentença
05/05/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:06

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 12:06

Recebidos os autos
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 17:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
29/04/2025 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 12:45 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
29/04/2025 13:44

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:23

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:57

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de RAPHAEL ASSUMPCAO PACHECO em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:18

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 14:12

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 12:45 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
31/03/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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