31/07/2025 18:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 08070462820258190001/TJRJ
26/06/2025 13:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP14VFAZ -> TJRJ
05/06/2025 18:01

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
21/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
20/05/2025 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/05/2025 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0807046-28.2025.8.19.0001/RJAUTOR: OTILIA OTERO LOPESADVOGADO(A): ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (OAB RJ065437)SENTENÇAEm face do exposto,?JULGO PROCEDENTE O PEDIDO?para condenar a parte ré a atualizar o piso salarial da parte autora,?adequando o vencimento-base da parte autora, o qual deverá ser calculado de acordo com a sua jornada de trabalho, tendo por base o piso nacional dos professores, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008,?observando a paridade e a integralidade, devidamente atualizado, aplicando-se os reajustes concedidos pelo MEC desde o nível 1, observando-se o interstício de 12% (doze por cento) entre referências, a partir da referência da autora, na forma do artigo 3º da Lei Estadual nº 5.539/2009, e adicional por tempo de serviço e outras vantagens pecuniárias pertinentes, e a pagar à parte autora as diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, devidamente atualizadas na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.
19/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:02

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 16:44

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:43

Juntada de Certidão
02/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
02/05/2025 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 10:37

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
02/05/2025 10:36

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
28/04/2025 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
26/04/2025 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 10:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
16/04/2025 23:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 23:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 23:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 19/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:10

Juntado(a) - Juntada de carta
29/01/2025 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 21:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 11:56

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
27/01/2025 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 15:56

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OTILIA OTERO LOPES - CPF: *59.***.*61-00 (AUTOR).
24/01/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/01/2025 14:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:15

Distribuído por sorteio
23/01/2025 11:15

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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