19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0825607-71.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS (OAB RJ222399)ADVOGADO(A): LEONARDO FARIA SCHENK (OAB RJ123888)ADVOGADO(A): BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO (OAB RJ217432)ADVOGADO(A): SÉRGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468)ADVOGADO(A): LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA E SILVA (OAB RJ223183)ADVOGADO(A): AMANDA FERRUGGINI CHAMI (OAB RJ248662)ADVOGADO(A): DANILO AFFONSO DE MORAES (OAB RJ248708)RÉU: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBEADVOGADO(A): ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON (OAB DF028290) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a presente demanda versa sobre matéria afetada ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0076022-60.2024.8.19.0000, e que houve decisão da Superior Instância pela suspensão de todos os processos em curso que versem sobre a matéria, com exceção daqueles já julgados, nos termos do 313 , IV , e art. 982, I, do Código de Processo Civil, impõe-se a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado do respectivo IRDR.

Cumpre transcrever a ementa de admissão do IRDR nº 0076022-60.2024.8.19.0000: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Tese concernente à possibilidade ou não de submissão da Rio-Urbe ao regime de precatórios (art. 100 da CRFB), à luz dos estatutos a empresa (Decreto municipal 45.149/2018).

Presença dos requisitos de admissibilidade do artigo 976 do Código de Processo Civil.

IRDR admitido.

Logo, tendo em vista que o IRDR visa à definição de tese jurídica sobre a possibilidade ou não de submissão da Rio-Urbe ao regime de precatórios, e que a presente ação versa sobre a matéria afetada, SUSPENDAM-SE OS AUTOS até o trânsito em julgado do IRDR nº 0076022-60.2024.8.19.0000.

Considerando que a Meta do CNJ determina que os autos não permaneçam paralisados em Cartório, aguarde-se no ARQUIVO, sem a necessidade de recolhimento de custas para o desarquivamento por qualquer das partes.
01/07/2025 17:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO DA COSTA BAPTISTA - EXCLUÍDA
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
21/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0825607-71.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS (OAB RJ222399)ADVOGADO(A): LEONARDO FARIA SCHENK (OAB RJ123888)ADVOGADO(A): BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO (OAB RJ217432)ADVOGADO(A): SÉRGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468)ADVOGADO(A): LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA E SILVA (OAB RJ223183)ADVOGADO(A): AMANDA FERRUGGINI CHAMI (OAB RJ248662)ADVOGADO(A): DANILO AFFONSO DE MORAES (OAB RJ248708)RÉU: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBEADVOGADO(A): ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON (OAB DF028290) DESPACHO/DECISÃO Index 227.1: A empresa autora alega omissão no laudo pericial, bem como nos esclarecimentos prestados pelo i.

Perito, acerca de quesitos apresentados na petição de index 202.

Pelo cotejo do laudo, bem como dos esclarecimentos prestados, até então, verifica-se que assiste razão à parte autora, porquanto o Perito deixou de se manifestar acerca da elaboração dos cálculos que seriam devidos, a título de encargos moratórios, decorrentes dos supostos atrasos nos pagamentos do 1º e 2º Reajustamentos de Preços decorrentes do Contrato nº 10/2014, atualizados até a data da elaboração do laudo pericial, sendo este, inclusive, o objeto principal da presente demanda.

O quesito nº 32 apresentado pela empresa autora em index 58.2 não foi observado, qual seja, "que o ilustre Perito apure, em conformidade com o Contrato (Cláusula Quarta, Parágrafos Segundo e Terceiro) e com a Lei (Artigos 389 e 394, do CC, e artigo 40, XIV, alíneas “c” e “d”, da Lei 8.666/93), os valores corretos que eram devidos de encargos moratórios nas datas de pagamento do principal de cada uma das faturas e a sua atualização até a data de elaboração do Laudo Pericial." Desta forma, remetam-se os autos ao i. expert, a fim de elaborar, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos do valor atualizado dos pedidos, considerando: 1.

Para o cálculo dos encargos até a data do pagamento do principal: (i) Nº do Processo Administrativo de Pagamento; (ii) Medição de Serviços a que se refere o Crédito Principal; (iii) Período da Medição; (iv) Data do Protocolo do Documento de Cobrança na Secretaria (abertura do processo administrativo de pagamento); (v) Data do Vencimento (Protocolo + 30 dias); (vi) Nº da Nota Fiscal; (vii) Data da Emissão da Nota Fiscal; (viii) Valor da Nota Fiscal; (ix) Data do Pagamento Parcial do Crédito Principal (CC art. 354); (x) Valor Pago; (xi) Dias de Atraso ou Adiantamento; (xii) % de Variação do IPCA-E (Artigos 389 e 394, do CC, e artigo 40, XIV, alíneas “c” e “d”, da Lei 8.666/93); (xiii) Atualização Financeira pelo IPCA-E; (xiv) Valor Corrigido pelo IPCA-E; (xv) Juros Moratório de 1% ao mês (Cláusula Quarta, Parágrafo Segundo) incidente sobre o valor corrigido (xiv); (xvi) Valor total devido na data do pagamento parcial do principal; e (xvii) Remanescente não pago na data do pagamento parcial do principal (xvi – x). 2. Atualização Suplementar, ocorrida entre o dia de pagamento de cada nota fiscal até a data do Laudo Pericial: (i) Data Para Atualização (Data Base do Laudo Pericial); (ii) Nº de dias transcorridos entre o pagamento parcial do principal e a data base do Laudo Pericial; (iii) % de Variação do IPCA no período entre o pagamento parcial do principal e a data base do Laudo Pericial; (iv) Atualização Financeira pelo IPCA do residual devido na data do pagamento parcial do principal; (v) Juros Moratórios de 1% ao mês calculado no período entre o pagamento parcial do principal e a data base do Laudo Pericial aplicado sobre o residual devido na data do pagamento parcial; e (vi) Valor total devido de encargos moratórios, na data do Laudo Pericial.

Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes.
19/05/2025 18:29

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:06

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 23:34

Decisão interlocutória
15/05/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 18:46

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221
30/04/2025 16:13

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025
25/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/04/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222
24/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222
16/04/2025 19:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222
16/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:50

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:47

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
24/03/2025 07:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA BAPTISTA em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:53

Juntado(a) - Juntada de carta
19/03/2025 14:50

Desentranhado o documento
19/03/2025 14:50

Cancelada a movimentação processual
19/03/2025 14:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA BAPTISTA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA BAPTISTA em 14/03/2025 23:59.
19/02/2025 17:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:42

Juntado(a) - Juntada de carta
19/02/2025 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO GONCALVES PETRUCIO SALGADO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA E SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMANDA FERRUGGINI CHAMI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MACHADO TERRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO FARIA SCHENK em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:05

Publicação - Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:05

Publicação - Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:05

Publicação - Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:05

Publicação - Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:05

Publicação - Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:05

Publicação - Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:05

Publicação - Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:39

Juntado(a) - Juntada de carta
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO GONCALVES PETRUCIO SALGADO em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA E SILVA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMANDA FERRUGGINI CHAMI em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MACHADO TERRA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO FARIA SCHENK em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:41

Juntado(a) - Juntada de carta
10/12/2024 15:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
05/12/2024 23:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência
04/11/2024 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA BAPTISTA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA BAPTISTA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:11

Juntado(a) - Juntada de carta
25/09/2024 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE em 29/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA BAPTISTA em 19/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:59

Juntado(a) - Juntada de carta
07/07/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA BAPTISTA em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:05

Juntado(a) - Juntada de carta
27/06/2024 13:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:28

Juntado(a) - Juntada de carta
26/06/2024 10:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
18/06/2024 16:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
17/06/2024 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:14

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:13

Juntado(a) - Juntada de carta
12/06/2024 17:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 21:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
22/05/2024 15:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:42

Juntado(a) - Juntada de carta
14/05/2024 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO GONCALVES PETRUCIO SALGADO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA E SILVA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMANDA FERRUGGINI CHAMI em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MACHADO TERRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO FARIA SCHENK em 24/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
25/03/2024 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
21/03/2024 18:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:43

Juntado(a) - HOMOLOGA HONORÁRIOS PERICIAIS
19/03/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
19/03/2024 13:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:59

Cancelada a movimentação processual
16/02/2024 13:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE em 08/02/2024 23:59.
06/12/2023 12:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON em 22/11/2023 23:59.
13/11/2023 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:54

Juntado(a) - Juntada de carta
24/10/2023 13:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:13

Juntado(a) - Juntada de carta
06/10/2023 15:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO GONCALVES PETRUCIO SALGADO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA E SILVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MACHADO TERRA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA BAPTISTA em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
28/09/2023 21:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
15/09/2023 20:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:33

Juntado(a) - Juntada de carta
29/08/2023 21:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
08/08/2023 16:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 28.***.***/0001-40 em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:10

Publicação - Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 11:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
28/06/2023 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 12:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
02/06/2023 19:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
16/05/2023 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MACHADO TERRA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO GONCALVES PETRUCIO SALGADO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA em 12/04/2023 23:59.
22/03/2023 11:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2023 18:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
17/03/2023 10:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/03/2023 13:06

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
10/03/2023 13:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 08:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
09/03/2023 08:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
08/03/2023 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj
08/03/2023 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
07/03/2023 19:58

Distribuído por sorteio
07/03/2023 19:58

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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