01/08/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 13:09

Baixa Definitiva
01/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:09

Transitado em Julgado em 01/08/2025
26/06/2025 13:49

Juntada de carta
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSEFA ROSA DE LIMA FILHA em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:48

Outras Decisões
14/05/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 16:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/05/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de JOSEFA ROSA DE LIMA FILHA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 SENTENÇA Processo: 0812591-08.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSEFA ROSA DE LIMA FILHA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Acolho os embargos declaratórios para reconhecer erro material na sentença embargada e afastar a incidência da Súmula 385 do STJ, eis que a anotação promovida pela empresa Itaú Unibanco não é preexistente à anotação objeto da presente demanda.

Logo, resta caracterizado o dano moral.

O montante indenizatório é ora fixado em R$4.000,00, considerando a existência de mais de uma anotação restritiva no nome do autor.

Assim, a ré é condenada a pagar à parte autora a quantia de R$4.000,00, a título de indenização por danos morais, com correção monetária (conforme artigo 389, paragrafo único, do Código Civil) e juros (conforme artigo 406 do Código Civil) a partir da publicação dessa sentença.

No mais, a sentença embargada se mantém tal como lançada.

NILÓPOLIS, 26 de março de 2025.

LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular
26/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:58

Embargos de Declaração Acolhidos
25/03/2025 15:51

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:51

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:05

Juntada de Petição de contra-razões
21/02/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:30

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 00:28

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 13:24

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 13:24

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 13:24

Recebidos os autos
08/01/2025 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA BRUNO MACHADO CALHEIROS ESTEVES
07/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:38

Conclusos para despacho
01/01/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 00:23

Recebidos os autos
03/12/2024 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA BRUNO MACHADO CALHEIROS ESTEVES
03/12/2024 10:15

Audiência Conciliação realizada para 03/12/2024 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
03/12/2024 10:15

Juntada de Ata da Audiência
03/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 20:20

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DECISÃO Processo: 0812591-08.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSEFA ROSA DE LIMA FILHA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 300 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.

Aguarde-se a audiência designada.

NILÓPOLIS, 29 de outubro de 2024.

LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular
08/11/2024 17:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 16:55

Audiência Conciliação designada para 03/12/2024 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
29/10/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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