16/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:14

Expedição de Mandado.
11/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
07/09/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

À parte autora para informar o número do ID do depósito a fim se cumprir o item 3 do index 193132445.
29/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0805575-59.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: DANIEL FERREIRA DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS 1) Ao Ministério Público para se manifestar. 2) Ante a devolução aos cofres públicos da quantia pleiteada pelo Município Réu, HOMOLOGO a prestação de contas de índice 128230320. 3) Oficie-se ao Banco do Brasil para que, no prazo de 48 horas, transfira o valor excedente da prestação de contas depositado pelo Autor(índice 182910853)para as contas do Município Réu, devendo comprovar a efetivação da transferência no mesmo prazo. 4) Índice 182908487.

Sem prejuízo, considerando tratar-se de pedido de sequestro referente a período pretérito, à parte Autora para juntar aos autos as fichas de atendimento correspondentes aos serviços prestados, subscritas pelos profissionais que a atenderam, comprovando o adequado fornecimento de terapias, insumos, medicamentos e consultas médicas em seu favor. 5) I.

TERESÓPOLIS, 16 de maio de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
19/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 17:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/02/2025 17:23

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 16:57

Expedição de Mandado.
23/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:06

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2024 23:59.
13/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:56

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2024 18:00

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
30/03/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:50

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES PEREIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:50

Decorrido prazo de LAMARA PINHEIRO GRANITO em 05/02/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:48

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 16:38

Expedição de Mandado.
22/01/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/12/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
22/12/2023 09:33

Juntada de Petição de aguardando transferência (sisbajud)
19/12/2023 15:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/12/2023 11:59

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 11/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:41

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2023 23:59.
03/12/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:26

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2023 17:05

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 17:05

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
21/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
21/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 01:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 01:50

Declarada incompetência
14/11/2023 13:52

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:41

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 12:53

Expedição de Mandado.
08/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 23:03

Expedição de Certidão.
07/11/2023 23:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/10/2023 17:15

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 20/06/2023 23:59.
08/06/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:35

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 21:24

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 12:27

Expedição de Mandado.
05/06/2023 12:24

Expedição de Mandado.
05/06/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 03:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:24

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 17:23

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808956-41.2024.8.19.0061

Tania Maria de Oliveira

Aguas da Imperatriz S A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0940667-92.2023.8.19.0001

Marcia Cavalcanti Varzim

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Gabriela Sequeira Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2023 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0043617-02.2019.8.19.0014

Uniao Assistencial Sao Jose

Luciana Rangel Martins

Advogado: Andre Peralva Barbirato de Assis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807877-44.2023.8.19.0002

Regina Celia Costa Pinto

Banco Bmg S/A

Advogado: Sergio Gonini Benicio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/03/2023 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0803193-34.2025.8.19.0252

Fernanda dos Santos Cabral

Tim S A

Advogado: Luiz Guilherme Lima de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 16:41

Exibir Processo