10/06/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
10/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de RENAN CHAVES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de JOELMA GOMES DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de LUCAS LEAO DA COSTA SOUZA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0873645-17.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE SOUSA SCHULMAN CHRISTINO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A A autora, Danielle Sousa Shulman Christino, requer a intimação da ré, Águas do Rio 1 SPE S.A., para a imediata exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa, alegando descumprimento da decisão judicial proferida.

Todavia, analisando a sentença de id.119489198, constata-se que a decisão judicial declarou inexigível o débito no valor de R$ 1.533,51, referente às faturas emitidas entre 20/06/2022 a 02/05/2023, determinando a exclusão da anotação restritiva relativa a esse período.

A inscrição atualmente questionada pela autora, conforme os documentos apresentados, refere-se a débito anterior, datado de 24/07/2020, período que não foi objeto de impugnação na presente ação.

Assim, o débito que originou a restrição ainda vigente não foi abrangido pela sentença proferida nos autos, razão pela qual não há descumprimento da decisão judicial a justificar a providência ora pleiteada.

O acolhimento da pretensão da autora quanto à exclusão da restrição referente a período não discutido nestes autos somente poderá ser perseguido em ação própria, caso entenda necessário.

Diante do exposto, indefiro o pedido da autora, mantendo-se hígida a sentença anteriormente prolatada.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
22/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 01:35

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:06

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
27/04/2025 22:51

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 22:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de RENAN CHAVES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de JOELMA GOMES DE SOUZA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de LUCAS LEAO DA COSTA SOUZA em 05/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:05

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 02/08/2024 23:59.
19/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 08:02

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:46

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 18:21

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 18:20

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 00:41

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:37

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:04

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:56

Decorrido prazo de JOELMA GOMES DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:46

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:53

Decorrido prazo de LUCAS LEAO DA COSTA SOUZA em 05/09/2023 23:59.
30/08/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:29

Expedição de Ofício.
25/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELLE SOUSA SCHULMAN CHRISTINO - CPF: *08.***.*65-99 (AUTOR).
16/06/2023 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 12:13

Expedição de Certidão.
12/06/2023 07:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:10

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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