03/09/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0038734-44.2025.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Ação: 0038734-44.2025.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00691441 RECTE: ELIETE CORREA RODRIGUES MARTINS ALVES ADVOGADO: JOSE CARLOS REINOSO OAB/RJ-214130 RECORRIDO: CONDOMÍNIO MONTSERRAT II ADVOGADO: CRISTIANE AWI OZORES PIMENTA OAB/RJ-134936 ADVOGADO: RAFAEL SIMÕES DA LUZ OAB/RJ-121459 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário - Cível nº 0038734-44.2025.8.19.0000 Recorrente: Eliete Correa Rodrigues Martins Alves Recorrido: Condomínio Montserrat II DECISÃO Id. 198 - Considerando os elementos constantes dos autos, os quais evidenciam que o recorrente possui idade superior a 60 anos e aufere proventos inferiores a dez salários-mínimos, reconheço em seu benefício a isenção prevista no artigo 17, X, da Lei Estadual nº 3350/99.

Anote-se onde couber.

Ao recorrido em contrarrazões.

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.

Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina IICentro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-3245 e-mail: [email protected]
20/08/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0038734-44.2025.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Ação: 0038734-44.2025.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00691437 RECTE: ELIETE CORREA RODRIGUES MARTINS ALVES ADVOGADO: JOSE CARLOS REINOSO OAB/RJ-214130 RECORRIDO: CONDOMÍNIO MONTSERRAT II ADVOGADO: CRISTIANE AWI OZORES PIMENTA OAB/RJ-134936 ADVOGADO: RAFAEL SIMÕES DA LUZ OAB/RJ-121459 DESPACHO: Recursos Especial e Extraordinário - Cível nº 0038734-44.2025.8.19.0000 Recorrente: Eliete Correa Rodrigues Martins Alves Recorrido: Condomínio Montserrat II DESPACHO Id. 135 - Demonstre a parte recorrente no prazo de 5 (cinco) dias, a sua situação de hipossuficiência econômico-financeira atual, apresentando seus três últimos contracheques e suas três últimas declarações do IRPF, a fim de que seja avaliado o pedido de gratuidade de justiça.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025.

Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência
05/08/2025 17:33

Remessa
28/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 17:24

Documento
23/07/2025 16:33

Conclusão
23/07/2025 10:00

Não-Provimento
08/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 16:10

Inclusão em pauta
27/06/2025 12:21

Pedido de inclusão
27/06/2025 12:00

Conclusão
25/06/2025 13:37

Documento
18/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 14:44

Decisão
16/06/2025 12:12

Conclusão
10/06/2025 11:41

Documento
03/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 12:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/05/2025 12:15

Conclusão
28/05/2025 12:42

Documento
23/05/2025 00:06

Publicação
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 80ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038734-44.2025.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0025187-28.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00412745 AGTE: ELIETE MARTINS MORAES ADVOGADO: JOSE CARLOS REINOSO OAB/RJ-214130 AGDO: CONDOMÍNIO MONTSERRAT II ADVOGADO: CRISTIANE AWI OZORES PIMENTA OAB/RJ-134936 ADVOGADO: RAFAEL SIMÕES DA LUZ OAB/RJ-121459 Relator: DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR
21/05/2025 15:53

Remessa
21/05/2025 14:36

Remessa
21/05/2025 11:53

Não Conhecimento de recurso
20/05/2025 11:05

Conclusão
20/05/2025 11:00

Distribuição
19/05/2025 21:14

Remessa
19/05/2025 21:13

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

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