02/07/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 09:29

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 16:53

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:01

Juntada de decisão monocrática segundo grau
04/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MICAEL APARECIDO FIDELIS em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0814619-83.2022.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICAEL APARECIDO FIDELIS RÉU: SOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP DECISÃO I - Em que pese os documentos colacionados pela requerida indiquem uma possível hipossuficiência econômica, não há como ignorar a atividade comercial desempenhada há anos pela acionada, que lhe confere grande margem de lucro.

Pela comercialização do imóvel objeto desta ação, por exemplo, a requerida recebeu o montante de R$ 910.000,00, afora os demais bens comercializados.

Aliás, as próprias alegações da demandada se mostram contraditórias, pois pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e pleiteia, ao mesmo tempo, a concessão da gratuidade de justiça.

Ora, não há como admitir que a requerida possui recursos financeiros para efetuar o pagamento das perdas e danos e não possui para arcar com as despesas processuais.

Com efeito, não restou comprovada a alegada incapacidade financeira.

INDEFIRO, pois, a GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulada pela requerida.

II - Intime-se a requerida para efetuar, no prazo de 05 dias, o depósito correspondente a 50% dos honorários periciais.

III - Indefiro o pedido de conversão da obrigação em perdas e danos, pois não esgotadas as tentativas de cumprimento da tutela específica (CPC, art. 499, parágrafo único).

IV - À vista do descumprimento da tutela de urgência, intime-se a requerida por Oficial de Justiça plantonista para cumprimento da decisão de id. 93677698 no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 3.000,00, na pessoa dos patronos constituídos pela procuração de id. 73068093 (Rua Baronesa da Lagoa Dourada, n. 130, Casa 08, Centro, nesta cidade).

V - Decorrido o prazo sem cumprimento da tutela, fica autorizada a contratação pelo autor de terceiros para cumprimento da obrigação, à conta da requerida (CPC, art. 817).

Campos dos Goytacazes, 14 de maio de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
15/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-46 (RÉU).
12/05/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 13:07

Expedição de Informações.
21/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:40

em cooperação judiciária
19/02/2025 12:02

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:02

Juntada de decisão monocrática segundo grau
19/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:00

Cancelada a movimentação processual
04/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-46 (RÉU).
09/01/2025 15:52

Conclusos para decisão
22/12/2024 21:08

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MICAEL APARECIDO FIDELIS em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:14

Expedição de Mandado.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MICAEL APARECIDO FIDELIS em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:47

Juntada de Petição de informação de pagamento
04/11/2024 01:16

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:12

Embargos de Declaração Acolhidos
01/11/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:25

Outras Decisões
17/10/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de MICAEL APARECIDO FIDELIS em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:18

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:39

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 00:32

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 17:16

Expedição de Mandado.
21/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:15

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 21:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2023 18:28

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 18:40

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 12:53

Juntada de aviso de recebimento
10/07/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:31

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:49

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2023 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 17:24

Juntada de extrato de grerj
15/06/2023 17:24

Juntada de extrato de grerj
29/05/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 01:09

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DA SILVA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:08

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DA SILVA em 26/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 00:06

Decorrido prazo de SOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP em 14/04/2023 23:59.
12/04/2023 13:03

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:01

Juntada de extrato de grerj
12/04/2023 13:01

Juntada de extrato de grerj
23/03/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 13:41

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 11:14

Expedição de Mandado.
21/03/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:45

Expedição de Certidão.
21/03/2023 00:32

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 17:44

Conclusos ao Juiz
06/12/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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