TJRJ - 0805176-41.2022.8.19.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 16ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 13:26
Baixa Definitiva
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17/06/2025 00:05
Publicação
-
16/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805176-41.2022.8.19.0004 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0805176-41.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00387825 APELANTE: ROBERT LOPES TAVARES ADVOGADO: MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR OAB/RJ-139725 APELADO: CASALITE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA OAB/RJ-084649 Relator: DES.
MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL.
VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.PARCIAL PROVIMENTO.I.
Caso em exame1.Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais.
II.
Questão em discussão.2.A questão em discussão consiste em verificar a ocorrência de falha na prestação do serviço a ensejar indenização por dano material e moral.III.
Razões de decidir3.Telhas.
Produto com nova composição, que exige esclarecimentos pelo vendedor, na oferta e entrega do manual, no ato da venda, para correta instalação. 4.Dever contratual de informação que não foi diligenciado.
Falha na prestação de serviço evidenciada. 5.
Dano moral não configurado.IV.
Dispositivo6.
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.--------------------Dispositivos relevantes citados:Arts. 6º, 14, 18 e 31 do CDC.Jurisprudência relevante citada: 0015479-15.2018.8.19.0061 - APELAÇÃO.
Des(a).
MAURÍCIO CALDAS LOPES - Julgamento: 30/09/2020 - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. -
13/06/2025 14:04
Documento
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12/06/2025 18:48
Conclusão
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12/06/2025 13:01
Provimento em Parte
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26/05/2025 00:05
Publicação
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23/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.
SRA.
DES.
MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A.
CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/06/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).
OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO.
NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL. - 123.
APELAÇÃO 0805176-41.2022.8.19.0004 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0805176-41.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00387825 APELANTE: ROBERT LOPES TAVARES ADVOGADO: MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR OAB/RJ-139725 APELADO: CASALITE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA OAB/RJ-084649 Relator: DES.
MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY -
22/05/2025 17:21
Inclusão em pauta
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20/05/2025 00:05
Publicação
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19/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 77ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0805176-41.2022.8.19.0004 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0805176-41.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00387825 APELANTE: ROBERT LOPES TAVARES ADVOGADO: MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR OAB/RJ-139725 APELADO: CASALITE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA OAB/RJ-084649 Relator: DES.
MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY -
16/05/2025 14:05
Pedido de inclusão
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15/05/2025 11:16
Conclusão
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15/05/2025 11:10
Distribuição
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15/05/2025 08:59
Remessa
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15/05/2025 08:39
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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