14/08/2025 00:00

Intimação

Diante do certificado às fls. 294, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré TANIA LÚCIA JESUS DA ROCHA, eis que não foi apresentada a documentação determinada e nem mesmo informada qualquer tipo de dificuldade ou óbice para sua obtenção, não tendo restado devidamente comprovada a hipossuficiência alegada.

Preclusa a presente, voltem conclusos.
17/07/2025 07:29

Conclusão
17/07/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

Compulsando os autos, restou pendente de análise o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré às fls. 218/230./r/r/n/nMuito embora milite a favor da parte ré a presunção de miserabilidade financeira em razão da simples afirmação nesse sentido, não está o Juízo obrigado a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal informação./r/r/n/nAssim, venham aos autos cópias das duas últimas declarações de renda entregues à Receita Federal a fim de se aferir a real impossibilidade./r/r/n/nEm caso de inexistência, deverá a mesma apresentar a declaração obtida no portal da própria Receita Federal devidamente preenchida (Centrais de conteúdo - Formulários - Declarações - Declaração de isento de imposto de renda), a qual deverá vir acompanhada da impressão captada da tela do computador através do caminho Serviços - Restituições e Compensações - Consultar Restituição - Consultar restituição do imposto de renda OU retirada do sítio eletrônico https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, dispondo o CPF do solicitante, sua data de nascimento e o exercício do período solicitado, tal como a informação de que Não há informação para o exercício informado , devendo a parte solicitar a informação de isenção correspondente aos DOIS ÚLTIMOS ANOS, o que faz presumir a situação de isenção em caso de não apresentação./r/r/n/nFixo o prazo de DEZ DIAS para a juntada dos documentos sob pena de INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de justiça.
05/05/2025 12:24

Conclusão
05/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:32

Conclusão
08/11/2024 13:24

Juntada de petição
29/10/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:22

Conclusão
29/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:22

Juntada de petição
30/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:18

Conclusão
28/06/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:37

Juntada de petição
27/03/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:40

Conclusão
24/01/2024 23:14

Juntada de petição
24/01/2024 15:37

Juntada de petição
27/11/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:54

Conclusão
14/11/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:10

Juntada de petição
29/08/2023 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 23:01

Juntada de petição
03/07/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2023 11:53

Conclusão
02/06/2023 11:14

Juntada de documento
31/05/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:04

Juntada de petição
09/02/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 12:36

Assistência judiciária gratuita
06/02/2023 12:36

Conclusão
25/01/2023 10:58

Juntada de petição
16/01/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:29

Conclusão
13/12/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:24

Juntada de petição
21/09/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 15:23

Conclusão
06/09/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:15

Apensamento
02/09/2022 14:48

Conclusão
02/09/2022 14:48

Recebida a emenda à inicial
02/09/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:06

Juntada de petição
30/05/2022 18:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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