02/04/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:14

Baixa Definitiva
10/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/02/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:12

Transitado em Julgado em 05/02/2025
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0873322-61.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE VIEIRA DE SOUSA IRMAO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 11 de dezembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
22/01/2025 00:26

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:42

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2024 13:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/12/2024 11:12

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 11:12

Juntada de Projeto de sentença
10/12/2024 11:12

Recebidos os autos
27/11/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA D ASSUMPCAO LIMA RANGEL
27/11/2024 13:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/11/2024 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/11/2024 13:15

Juntada de Ata da Audiência
25/11/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0873326-98.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON DOS SANTOS DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos.

Intime-se a parte Ré para restabelecer o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora em questão (CÓDIGO DA INSTALAÇÃO Nº 420156487 / CÓDIGO DE CLIENTE Nº 20796808) em 24 horas, bem como para abster-se de interrompê-lo em razão do não pagamento da(s) fatura(s) de consumo do(s) mês(es) de JUNHO/2024, a(s) qual(is) ora se discute(m) como suposta(s) cobrança(s) exorbitante(s), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada inicialmente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

INTIME-SE POR OJA DE PLANTÃO.

NOVA IGUAÇU, 30 de outubro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
11/11/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 02/11/2024 06:00.
31/10/2024 18:39

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 14:25

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:04

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 16:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/11/2024 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/10/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801917-93.2023.8.19.0039

Luis Bruno da Costa Correia

Banco Daycoval S/A

Advogado: Luiz Felipe da Costa Pena Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0814558-82.2024.8.19.0038

Fabiano dos Santos Masi

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Roberta Oliveira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/03/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0808648-67.2024.8.19.0008

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Cintia Aparecida Vieira de Souza Ferreir...

Advogado: Carlos Alberto Goncalves de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0042778-11.2022.8.19.0001

Rosemary Ferreira Rosa

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0827386-81.2022.8.19.0038

Andre Luiz Nascimento Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marco Antonio Fernandes Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/08/2022 16:41

Exibir Processo