26/03/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:12

Baixa Definitiva
26/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:20

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:20

Transitado em Julgado em 18/12/2024
17/12/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de ZAIR OCTAVIO DEMBERGUE DE FIGUEIREDO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0805809-79.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZAIR OCTAVIO DEMBERGUE DE FIGUEIREDO RÉU: BANCO ITAÚ S/A Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 11 de novembro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
11/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:53

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 17:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 16:33

Conclusos para julgamento
11/11/2024 16:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 16:33

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 16:33

Recebidos os autos
11/10/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:06

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA GONCALVES DA SILVA
04/10/2024 17:43

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:43

Outras Decisões
03/10/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 17:37

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2024 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
03/10/2024 17:37

Juntada de Ata da Audiência
03/10/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 20:21

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de EVERTON WINTER DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
08/07/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
29/06/2024 12:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/06/2024 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2024 12:01

Audiência Conciliação designada para 03/10/2024 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
29/06/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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