25/08/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CRUZ em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 05:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0820600-77.2023.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Erro Médico, Erro Médico] AUTOR: MARIA DE LOURDES CRUZ RÉU: J E F ODONTOLOGIA 2017 LTDA D E C I S Ã O RELATÓRIO: Cuida-se de ação de reparação de danos materiais, morais e estéticos, proposta por Maria de Lourdes Cruz, em razão de suposto erro na prestação de serviços odontológicos, consistentes na realização de implantes dentários, extrações e instalação de prótese fixa pela clínica ré, que, segundo narra a autora, foram executados de forma defeituosa, ocasionando-lhe dores intensas, lesões, dificuldades de mastigação e abalo estético e psicológico.

Foi deferida a gratuidade de justiça (ID nº 100908357), e designada audiência de conciliação (realizada em 18/03/2024), que restou infrutífera.

A parte ré, J & F Odontologia 2017 Ltda., apresentou contestação (ID nº 111892841), na qual confirmou a contratação dos serviços odontológicos pela parte autora, ao custo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), mas negou de forma categórica qualquer falha na execução do tratamento.

Sustentou que os procedimentos foram realizados em conformidade com os padrões técnicos adequados, e que as dores e desconfortos narrados pela autora não são suficientes para comprovar erro profissional, inexistindo, segundo alegou, nexo causal entre a conduta da clínica e os danos relatados.

Requereu, ainda, a produção de prova pericial técnica, por considerar a matéria essencialmente especializada, e pugnou pela improcedência total dos pedidos, asseverando que eventual indenização, se deferida, deve observar a proporcionalidade com os serviços efetivamente prestados, a fim de evitar enriquecimento ilícito.

Em réplica (ID nº 145852979), a parte autora impugnou todos os termos da defesa, reafirmando que sofreu lesão física concreta durante o procedimento, notadamente a sutura acidental do assoalho da língua, e que o tratamento foi marcado por erros técnicos, sendo os implantes mal posicionados, conforme comprovado por tomografia.

Alegou que as dores persistiram por meses e que houve, inclusive, necessidade de mutilação da prótese superior, agravando sua condição funcional e estética.

Impugnou o argumento da ré quanto à ausência de provas, destacando que apresentou laudo técnico e documentação médica, reiterando o pedido de produção de prova pericial para confirmação da má execução do serviço, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos.

No mais, ausentes as questões prévias, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DOU O FEITO POR SANEADO.

Fixo como pontos controvertidos: i)A existência de falha na prestação dos serviços odontológicos pela ré, e a eventual configuração de erro técnico ou imperícia no procedimento. ii)A existência e extensão dos danos materiais, morais e estéticos alegados. iii)O nexo de causalidade entre os procedimentos realizados e as dores e sequelas experimentadas pela autora.

Ainda, DEFIRO o requerimento de produção de prova pericial e, para o exercício do encargo, nomeio o perito GRACIELLY DA COSTA GANDARÃO([email protected]).

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias.

Outrossim, tendo em vista que ambas as partes requereram a produção da prova pericial, determino o rateio dos custos, nos termos do art. 95, §1º, do CPC.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, eventual adiantamento de honorários deverá observar o disposto no art. 4º da Resolução nº 02/2018 do Conselho da Magistratura do TJRJ.

Intime-se o perito nomeado para que se manifeste sobre o encargo, inclusive para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte requerente da prova é beneficiária de gratuidade de justiça.

Aceito o encargo e apresentada a proposta honorária, intimem-se as partes para que desta se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, entregando o laudo em 30 (trinta) dias.

P.I.

BELFORD ROXO, 12 de maio de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
20/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
20/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de SIDNEI DE OLIVEIRA GOMES em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 17:25

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2024 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
18/03/2024 17:25

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CRUZ em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de J E F ODONTOLOGIA 2017 LTDA em 11/03/2024 23:59.
16/02/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 19:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/02/2024 15:28

Audiência Conciliação designada para 18/03/2024 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
05/12/2023 13:09

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 13:08

Expedição de Certidão.
03/12/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818853-82.2025.8.19.0021

Erika Peclat de Araujo

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Erika Peclat de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0800343-63.2022.8.19.0041

Maria Aparecida Conte Maia

Victor Costa Leal

Advogado: Jose Luiz Gregorio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2022 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0802952-97.2024.8.19.0057

Rosana Saraiva Manhaes Dutra

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Arthur Lemgruber Miranda de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0842555-74.2023.8.19.0038

Light Servicos de Eletricidade SA

Victor Hugo Bibiano dos Santos

Advogado: Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2023 20:39

Exibir Processo

Processo nº 0802330-76.2024.8.19.0070

Poliana Costa Rezende dos Santos

Municipio de Sao Francisco de Itabapoana

Advogado: Magna Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 12:04

Exibir Processo