27/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 14:54

Juntada de carta
24/09/2025 16:29

Expedição de Ofício.
23/09/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
19/09/2025 16:01

Juntada de carta
19/09/2025 15:58

Juntada de carta
15/09/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Autos n.º 0809467-58.2025.8.19.0205 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: SARITA DE MAGALHAES PAIVA Advogado(s) do reclamante: PATRICIA LIMA RODRIGUES RÉU: BANCO AGIBANK Advogado(s) do reclamado: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO CERTIDÃO Certifico que a contestação em index 197415223 é tempestiva, estando a representação processual regular.

Ao autor em réplica.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

FLAVIA FERNANDES DANIEL GUERRA
22/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0809467-58.2025.8.19.0205 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: SARITA DE MAGALHAES PAIVA RÉU: BANCO AGIBANK S.A 1) Defiro GJ. 2) O Novo Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 300, que para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada é preciso verificar (i) a presença da probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Ainda, se o pedido é de concessão de tutela inaudita altera parte, há um terceiro requisito a ser satisfeito, qual seja: a comprovação da urgência que autorize a concessão da medida, sem a oitiva do réu (art. 9º, § único, I, do CPC/2015).

Isso porque a regra é a de que as decisões sejam precedidas do contraditório constitucionalmente assegurado aos litigantes (artigo 5º, LV, CRFB).

A esse respeito, devem ser lembrados os ensinamentos de ARRUDA ALVIM (Manual de Direito Processual Civil.

RT; 17ª ed.; 2017; p. 708): "De acordo com a urgência verificada no caso concreto, a medida poderá ser concedida sem a oitiva da parte contrária.

Tal possibilidade, a despeito de expressamente prevista no artigo 9º.

I, do CPC/2015, não deixa de ser excepcional, por ser necessário que institutos como este respeitem o princípio da bilateralidade da audiência, que é exigência constitucional.

Sob o prisma da Constituição, o contraditório prévio deve ser a regra geral, e sua postergação, a exceção.

Sendo assim, o que nos parece é que, se o juiz verificar, na hipótese concreta, que a oitiva da parte requerida poderá agravar ou, mesmo, consumar o prejuízo do requerente, é certo que deverá antecipar a tutela sem audiência prévia daquela.

Vale dizer, ainda que possa satisfazer o autor antes daquele que seria o momento normal (comparativamente ao momento indicado no âmbito da estrutura clássica do processo), é necessário que sejam respeitados determinados limites em relação à posição do réu.

Oferecer ao réu a oportunidade de apresentar a sua versão dos fatos e, inclusive, de contraditar as provas do autor auxilia o debate e dá maiores subsídios para que a tutela de urgência seja analisada de forma adequada." No caso em exame, o acervo documental que instrui a inicial não esclarece de forma satisfatória a situação jurídica subjacente à lide e a peculiaridade do caso demanda maior dilação probatória, pelo que INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. 3) Considerando o baixo percentual de conciliações obtidos nas audiências realizadas, deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do CPC.

Sem prejuízo, ressalto que, havendo interesse em possível solução consensual, as partes poderão requerer a designação de audiência para tal finalidade a qualquer momento. 4) Cite-se o réu preferencialmente pelo portal, observando-se os termos no Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 05/2020, para apresentar contestação no prazo legal, observada a norma do artigo 231 do CPC RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA Juiz Substituto
05/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SARITA DE MAGALHAES PAIVA - CPF: *30.***.*86-04 (AUTOR).
05/05/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:21

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:02

Juntada de carta
31/03/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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