17/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0811767-27.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHELE DOS REIS RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

Sem preliminares, declaro saneado o feito.

No presente caso, a questão de fato controvertida diz respeito à celebração do negócio jurídico objeto da demanda, uma vez que a parte autora afirma que não contratoucom a parte ré.

Assim, sobre esta questão recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373, do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança, sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VI, da lei n° 8078/90).

Ademais, a situação fática revela excessiva dificuldade na atividade probatória, se mantida a regra do caput do art. 373, do CPC, sendo certo que a ré possui meios que certamente tornam a produção da prova de mais fácil produção.

Em observância ao contraditório, manifeste-se, em cinco dias, indicando as provas que pretende produzir, com a observação de que a ausência de manifestação importará o julgamento antecipado da lide.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Substituto
08/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:05

Outras Decisões
08/08/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 20:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0811767-27.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHELE DOS REIS RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Diante da ausência de requerimento de outras provas, declaro encerrada a instrução processual.

Preclusa esta decisão, voltem para sentença.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA Juiz Substituto
05/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:14

Outras Decisões
05/05/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:46

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:11

Decorrido prazo de MICHELE DOS REIS em 09/10/2024 23:59.
05/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
09/06/2024 00:07

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/04/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 14:58

Juntada de carta
16/04/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0854746-97.2025.8.19.0001

Waldemir Vasconcellos

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Gustavo Palma Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0040354-41.1995.8.19.0001

Marcos Antonio de Souza Lopes e Outros

Adriano Branco da Silva

Advogado: Melquiades Alves Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/1995 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0021574-37.2024.8.19.0001

Thais Freitas de Abreu

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Ana Rita dos Reis Petraroli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0831402-94.2024.8.19.0204

Denise Silva de Oliveira Pereira

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0809763-43.2024.8.19.0067

Silmara Werneck da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Davidson Pinto Barboza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2024 18:59

Exibir Processo