06/06/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:33

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:08

Conclusos para despacho
28/02/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JULIANO BERNARDINO MACHADO NETO em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0816877-95.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANO BERNARDINO MACHADO NETO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO I - O protocolo acostado no id. 145320958 demonstra que o réu foi omisso na análise em sede administrativa do benefício postulado pelo autor.

Rejeito, pois, apreliminar de ausência de interesse de agir.

II - Declaro saneado o processo, uma vez que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

III– O ponto controvertidoreside na alegada redução da capacidade para o trabalho, em virtude de consolidação de lesão.

IV– O desate da controvérsia exige dilação probatória, motivo pelo qual defiro a produção de prova documental, consistentes na documentação até então juntada aos autos, com a possibilidade de juntada de novos documentos, na acepção jurídica do termo (CPC, art. 397) e prova pericial.

V– Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, formularem quesitos e indicarem assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º).

VI– Para a realização da prova técnica, nomeio perito o Dr.

Samuel Raposo Malafaia (e-mail: [email protected]), o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, informar se aceita o encargo.

VII– Arbitro os honorários periciais em valor correspondente a 01 salário mínimo nacional (TJRJ.

Resolução CM n. 02/2018, art. 9º, caput).

VIII– Aceito o encargo, intime-se o réu para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais, devendo o Cartório observar o disposto no § 1º do art. 9º da Resolução CM n. 02/2018 do TJRJ.

IX– Feito o depósito, intime-se o Perito para designar dia e hora para a realização do exame, com posterior intimação das partes para ciência, ciente de que o laudo deverá ser apresentado em 45 dias.

X– Com a juntada do laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.

XI- Na sequência, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se (CPC, art. 477, § 1º).

Campos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2024.

Eron Simas Juiz de Direito
11/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 11:17

Juntada de Petição de informação de pagamento
31/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:49

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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