27/08/2025 16:37

Baixa Definitiva
27/08/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:17

Juntada de Petição de ciência
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0801159-27.2023.8.19.0068 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: GILMARA FERNANDES SOARES, D.

L.

F.

S.

INVENTARIADO: MURILO FIRMINO SOARES HERDEIRO: IGOR GUILHERME SANTOS SOARES 1 - Conforme decisão de id. 48351991, a gratuidade de justiça seria analisada após as primeiras declarações.

Para aferição da hipossuficiência a justificar a concessão da justiça gratuita nas ações de inventário, não há que se verificar a condição financeira do inventariante, mas o valor do acervo hereditário e a sua liquidez imediata.

Portanto, nesta oportunidade, defiro o benefício da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 98 e ss. do CPC, em análise aos bens deixados pelo falecido.

Anote-se. 2 - Sem prejuízo, cumpra-se o determinado em id. 163785581.

RIO DAS OSTRAS, 19 de maio de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
19/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILMARA FERNANDES SOARES - CPF: *53.***.*73-08 (AUTOR).
05/05/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:17

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2024 23:59.
30/08/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2024 23:59.
06/08/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 07:47

Juntada de Petição de ciência
18/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de GILMARA FERNANDES SOARES em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de DAVI LUCAS FERNANDES SOARES em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:54

Julgado procedente o pedido
27/03/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:53

Decorrido prazo de MURILO FIRMINO SOARES em 12/09/2023 23:59.
08/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:37

Expedição de Certidão.
20/07/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 08:22

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:53

Decorrido prazo de DAVI LUCAS FERNANDES SOARES em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:53

Decorrido prazo de GILMARA FERNANDES SOARES em 12/07/2023 23:59.
13/06/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:42

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:45

Expedição de Certidão.
31/05/2023 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2023 23:59.
20/04/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:33

Expedição de Certidão.
05/04/2023 00:25

Decorrido prazo de VIVIAN CRISTINA ALCANTARA DE OLIVEIRA DOMINGOS em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/03/2023 23:59.
26/03/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:26

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:29

Deliberada da partilha
16/02/2023 17:58

Conclusos ao Juiz
16/02/2023 17:58

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:34

Distribuído por sorteio
16/02/2023 16:29

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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